DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

processo, autorizo a conclusão do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 034/2026, Processo Administrativo nº 226/2026, cujo objeto é a locação de imóvel para a Unidade Básica de Saúde Central, com estrutura física compatível, para instalação e funcionamento de Unidade de Saúde, no âmbito da Atenção Primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para locação de imóvel situado à Rua Sergipe, nº 882, bairro Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-012, de propriedade da empresa CK CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.361.129/0001-08, neste ato representada por Gerais Imobiliária Locação e Vendas LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.776.130/0001-74.

Divinópolis, 18 de setembro de 2026.

SHEILA SALVINO. Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 40EC7494

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – 2026 DIVINÓPOLIS – MG ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CMUOS – DIA 16/09/2026 - REPUBLICADO POR CORREÇÃO

Aos 16 dias do mês de setembro de 2026, às 8h30min, na Sala 206, 2º andar, da Prefeitura Municipal de Divinópolis, reuniram-se os membros e representantes da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS, para realização de reunião extraordinária, tendo como pauta a Abertura; a análise do Projeto de Lei nº 060/2026, que regulamenta a ZOE, com destaque para a ZOE-3 no entorno do Aeroporto; e a análise da desafetação de áreas públicas destinadas à implantação de unidade hospitalar da Neocenter.

Participaram da reunião Marco Túlio, Secretário da SEPLAN e Presidente da CMUOS responsável pela abertura dos trabalhos; Raul José Costa, representante da Diretoria de Políticas Urbanas – DPU, que conduziu a reunião; Luciano Silveira, Diretor da DIFAP; Ewerton Carlos Silva, representante do COMPAC; Muller Gonçalves Oliveira, representante da OAB; Sílvio César Alves, representante da ACASP; Paulo Roberto Moura, representante da SETTRANS; José Hugo Rodrigues, representante do CREA; Leonardo Teixeira Antunes, representante do SINDUSCON; Cristiane Laranjo Lobato, representante do CRECI; Lucas Lopes, representante do COMOB; Lucas Silva, representante da ACID; e Wellington da Silva de Oliveira, Secretário Executivo da CMUOS.

Na abertura, Marco Túlio deu início à reunião dando boas vidas aos presentes e, na sequência, Raul José Costa passou a conduzir os trabalhos, apresentando os itens constantes da pauta.

O primeiro item da pauta, foi apresentado para análise da Comissão o Projeto de Lei nº 060/2026, referente à regulamentação da Zona de Ocupação Especial – ZOE, especialmente a regulamentação da ZOE-3 no entorno do Aeroporto. Foram apresentados os aspectos relacionados à regulamentação da área e às diretrizes de uso e ocupação do solo aplicáveis ao entorno aeroportuário. Após a apresentação e discussão da matéria pelos membros e representantes presentes, o Projeto de Lei nº 060/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes.

No segundo item da pauta, foi apresentada a análise referente à desafetação de áreas públicas destinadas à implantação de unidade hospitalar da Neocenter. A matéria foi submetida à apreciação da Comissão, com apresentação do Parecer Técnico SEPLAN-DPU nº 080/2026 e do Parecer Técnico SETTRANS nº 013/2026, que subsidiaram a análise quanto aos aspectos urbanísticos, viários e de mobilidade relacionados à proposta. Após a apresentação e discussão dos pareceres e da proposta de desafetação das áreas públicas para viabilização da implantação da unidade hospitalar, a matéria foi submetida à votação, sendo os Pareceres Técnicos SEPLAN-DPU nº 080/2026 e SETTRANS nº 013/2026 aprovados por unanimidade pelos presentes.

Nada mais havendo a tratar, Marco Túlio agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sendo esta ata redigida por mim, Wellington da Silva de Oliveira, Secretário Executivo da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 85EE556A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMUNICAÇÃO 04

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 07/2026– SEMUSA

Comunicamos a quem possa interessar o não comparecimento em prazo hábil, eliminação por falta de comprovação de documentos ou a desistência da vaga dos candidatos convocados conforme resultado final do Processo Seletivo Edital n° 07/2026 – SEMUSA, para assumir contrato temporário nos moldes da Lei Municipal nº 4450/98 listados abaixo:

Divinópolis, 18 de agosto de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 1AE0603D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMUNICAÇÃO 109

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2025– SEMUSA

Comunicamos a quem possa interessar o não comparecimento em prazo hábil, eliminação por falta de comprovação de documentos ou a desistência da vaga dos candidatos convocados conforme resultado final do Processo Seletivo Edital n° 03/2025 – SEMUSA, para assumir contrato temporário nos moldes da Lei Municipal nº 4450/98 listados abaixo:

Divinópolis, 17 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 60A6C31D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COMUNICAÇÃO 112

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2026– SEMUSA

Comunicamos a quem possa interessar o não comparecimento em prazo hábil, eliminação por falta de comprovação de documentos ou a desistência da vaga dos candidatos convocados conforme resultado final do Processo Seletivo Edital n° 01/2026 – SEMUSA, para assumir contrato temporário nos moldes da Lei Municipal nº 4450/98 listados abaixo:

FARMACÊUTICO – 20 HS/SEMANAIS Classificação Nome Motivo

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