DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Diamantina/MG, 18 de setembro de 2026.

ALBERIS VINÍCIUS CRISTIANO MAFRA Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio

Publicado por: Cynthia Oliveira Leite Código Identificador: 820A1CE9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEMDE Nº 51/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA “FEIRA DE IDEIAS – EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA”

Aos 17 dias do mês de setembro de 2026, reuniram-se os membros da Comissão Mista de Análise e Julgamento, designada na forma do Item 7.2 do Edital SEMDE nº 51/2026, composta pelos servidores Igor Silva Cardoso (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDE), Diniz Borges (Gerente de Turismo – SEMDE), Brendow Laurindo Rocha (Coordenador de Turismo – SEMDE) e o Representante Indicado da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para proceder à análise da documentação e julgamento das propostas de contrapartida estrutural apresentadas pelas participantes do credenciamento.

1. DAS EMPRESAS PARTICIPANTES E HABILITAÇÃO

Foram recebidas as inscrições de 02 (duas) empresas interessadas:

Divinópolis/MG, garantindo a valorização do fomento econômico local do evento.

2. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO Diante do exposto, a Comissão Mista resolve:

•

DECLARAR VENCEDORA E CREDENCIADA para a operação e concessão de exploração comercial exclusiva da Praça de Alimentação da “Feira de Ideias – Educação Empreendedora” a empresa GRUPO P.D.C. PROMOÇÃO DE CULTURA LTDA. (CNPJ: 13.910.095/0001-22);

•

CONVOCAR a credenciada vencedora para a assinatura do Termo de Autorização de Exploração Comercial e Compromisso de Fornecimento de Infraestrutura, nos termos do Item 8.1 do Edital;

•

ABRIR o prazo recursal de 24 (vinte e quatro) horas para eventuais manifestações, conforme previsto no Item 7.5.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Mista.

Divinópolis/MG, setembro de 2026.

IGOR SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDE

DINIZ BORGES FILHO Gerente de Turismo – SEMDE

•

PREMIUM ORGANIZAÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.959.757/0001-63, sediada em Serra/ES;

•

GRUPO P.D.C. PROMOÇÃO DE CULTURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.910.095/0001-22, sediada em Divinópolis/MG.

Analisada a documentação de habilitação exigida no Item 6.2 do Edital, a Comissão atestou a REGULARIDADE E HABILITAÇÃO de ambas as empresas participantes.

2. DO JULGAMENTO E DA JUSTIFICATIVA DE DESEMPATE

Passando-se à análise técnica e quantitativa das Propostas Detalhadas de Contrapartida Estrutural (Item 4.1 e 4.2), verificou-se que ambas as proponentes habilitadas apresentaram ofertas de suporte estrutural equivalentes.

Havendo empate de teor estrutural entre as propostas, a Comissão procedeu à aplicação sucessiva dos critérios de desempate estabelecidos no Item 4.3 do Edital:

•

Aplicação do Item 4.3, Inciso II (“Empresa sediada no Município de Divinópolis”):

•

A proponente PREMIUM ORGANIZAÇÕES E EVENTOS LTDA. possui domicílio fiscal e sede no Município de Serra – ES (CEP: 29.175-494).

•

A proponente GRUPO P.D.C. PROMOÇÃO DE CULTURA LTDA. possui domicílio fiscal e sede comprovada no Município de Divinópolis – MG (Av. Amazonas, nº 787, Apt 101, Bairro Jardim Nova América, CEP: 35.500-065).

JUSTIFICATIVA DE SELEÇÃO: Em cumprimento estrito ao Item 4.3, Inciso II do Edital SEMDE nº 51/2026, a Comissão declara vencedora a empresa GRUPO P.D.C. PROMOÇÃO DE CULTURA LTDA. por estar legalmente sediada no Município de

BRENDOW LAURINDO ROCHA

Coordenador de Turismo e Eventos de Fomento Econômico – SEMDE

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2BAFDCEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AUDIÊNCIA PÚBLICA REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027

O Poder Executivo do Município de Divinópolis, neste ato representado pelo Secretário de Governo, o Sr. Matheus da Silva Tavares, e pelo Secretário de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, o Sr. Thiago Nunes Lemos, dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, 1º, inc. I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida todas as Associações de Bairros, Conselhos Municipais, Entidades existentes na cidade, e a todos que se interessarem a participarem da audiência pública a ser realizada no dia 23/09/2026 , quarta-feira, a partir das 14:00h , no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis - MG, com o objetivo de discutir a Revisão do Plano Plurianual 2026-2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 .

Ressaltamos que o momento é oportuno para que os munícipes possam apresentar sugestões coletivas de prioridades que entendam ser convenientes e que possam ser submetidas à análise da administração quanto à possibilidade de inclusão nos Projetos de Lei Orçamentários respectivos.

Canal de Atendimento para participação e encaminhamento de sugestões: (37) 3229-8160

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 4C04D126

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

– Nos termos do art. 72 e 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021, diante da justificativa apresentada e dos documentos anexados aos autos do

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