DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 142 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO – CADEP, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 .

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni. RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores efetivos e estáveis da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – CADEP, observadas as indicações previstas no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 128/2018:

I – Alano Gomes de Oliveira, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

II – Gilson Batista Junior, indicado pelo Poder Legislativo Municipal; III – Romina Bianchini Martin, indicada pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Os membros ora designados deverão observar as competências, requisitos, impedimentos e demais disposições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 128/2018.

Art. 3º A Presidência da CADEP será escolhida entre seus integrantes, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 128/2018.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 80, de 14 de maio de 2019, bem como as demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Teófilo Otoni/MG, Gabinete do Prefeito Municipal

FÁBIO MARINHO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Ana Luiza Bispo Pinheiro Código Identificador: 2B620417

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 PL 056/2024 RATIFICAÇÃO

BRENNER FERRAZ GASPAR

Secretário Municipal de Administração

, Publicado por: Olavo Azevedo Código Identificador: AE82AC1F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 - O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 058/2026 no dia 02/10/2026, com recebimento das propostas até as 08h30min. Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos, visando ao aparelhamento didático e ao suporte pedagógico das unidades escolares da Rede de Ensino do Município de Teófilo Otoni/MG. A íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através dos sites: teofilootoni.mg.gov.br, licitardigital.com.br ou pelo e-mail: [email protected].

Teófilo Otoni/MG, 18/10/2026.

KENEDY RODRIGUES ESTEVES – Divisão de Licitação.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 3987C454

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2026

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2026 – O Município de Teófilo Otoni/MG vem RETIFICAR o Extrato do 1° aditivo ao contrato nº 019/2026, publicado noDiário Oficial dos Municípios Mineiros na edição nº 4352 do dia 02 de setembro de 2026, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : Do valor : O valor do Contrato n.º 019/2026 é de R$ 481.461,50 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), e sofrerá um acréscimo de aproximadamente 25%, equivalente ao montante de R$ 120.365,38 (cento e vinte mil e trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), passando, portanto, o contrato a valer R$ 601.826,88. Teófilo Otoni/MG, 01 de setembro de 2026. LEIA-SE : O valor do Contrato n.º 019/2026 é de R$ 481.461,50 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), sendo o presente aditamento equivalente ao montante de R$ 120.365,38 (cento e vinte mil e trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) praticados conforme tabela abaixo. Ficam mantidos os demais termos da publicação.

Teófilo Otoni-MG, 18/09/2026.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA O ATO DE CREDENCIAMENTO , processado com fundamento no inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e DECRETO Nº 8.429, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG”, para proceder o credenciamento da empresa: CHULU LORENTZ OTORRINO LTDA- CNPJ Nº 65.226.323.0001-43 para prestação de serviços de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ATENDIMENTO À REDE DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA - POLICLÍNICA - SAÚDE MENTAL E PROGRAMA MELHOR EM CASA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG.

GEOVANA MARIA DOS SANTOS GOMES–

Secretária Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia.

Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 043CF519

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES 1º E 2º/2026 TERMOS ADITIVOS CONTRATO Nº 198/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026

Teófilo Otoni/MG, 18 de setembro de 2026.

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