DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO APARECIDO DIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Millena Eduarda de Paulo Torres Código Identificador: F1E3E86B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 003/2026

Partes: Município de Senhora dos Remédios e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SENHORA DOS REMÉDIOS – ASSASER.

Objeto: Transferência de recursos financeiros provenientes da Transferência Especial (Emenda Parlamentar Estadual), no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinados à execução do projeto denominado: “Construção de Infraestrutura Turística da Praça da Oração”.

Fundamento Legal: Lei Nacional nº 13.019/2014, especialmente arts. 2º, VIII, 31, 33 e 38. Vigência: Da assinatura até setembro de 2028. Data da assinatura: 18/09/2026

Senhora dos Remédios, 18 de setembro de 2026.

CLÁUDIA APARECIDA DE CARVALHO PAIVA DIAS Agente de Contratação

Publicado por: Claudia Aparecida de Carvalho Paiva Dias Código Identificador: 8A3B3EC7

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS RATIFICAÇÃO PROC 76/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Processo DE CONTRATAÇÃO nº 076/2026

Modalidade – inexigibilidade nº 020/2026

OBJETO: Celebração de TERMO DE FOMENTO entre o Município de Senhora dos Remédios e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SENHORA DOS REMÉDIOS – ASSASER , para transferência de recursos financeiros provenientes da Transferência Especial (Emenda Parlamentar Estadual), no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinados à execução do projeto denominado: “Construção de Infraestrutura Turística da Praça da Oração”.

ORDENADOR DE DESPESAS : Prefeito Municipal. FUNDAMENTO : Caput do artigo 31 da Lei Nacional nº 13.019/2014.

DESPACHO : Ratifico a presente contratação, como Inexigibilidade de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do caput do artigo 31 da Lei Nacional nº 13.019/2014, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Senhora dos Remédios – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Termo de Ratificação, por meio de extrato, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e o artigo 59 do Decreto Municipal nº 081/2023.

Município de Senhora dos Remédios, 18 de setembro de 2026.

GILBERTO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Aparecida de Carvalho Paiva Dias Código Identificador: A8C2B169

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES

LICITAÇÃO TIRADENTES EXTRATO DE CONTRATO ( CONTRATO Nº 142/2026)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2026

O Município de Tiradentes, torna público a todos os interessados o contrato abaixo :

CONTRATO Nº 142/2026- oriundo do PROCESSO LICITATÓRIONº 042/2026 DISPENSA -Nº 014/2026

Objeto: Celebração de contrato de programa entre o Município de Tiradentes/MG com o CIGEDAS para a construção de Obras de Rede de Distribuição Aérea (RDA), Distribuição de Energia Subterrânea (RDS), Infraestrutura Civil para Telecomunicações (ICT), Iluminação Pública (IP) e Iluminação Monumental (IM) com fornecimento de material aos Municípios que compõem o CIGEDAS na forma de gestão associada conforme detalhado no Projeto Básico e Executivo. CONTRATO Nº 142/2026

Valor - R$34.297,30 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos). Vigência: De 18/09/2026 a 18/09/2027

Contratada: Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS CNPJ: 18.773.785/0001-09

Endereço: Rua Operário Uriel de Moura Ferreira, nº 31, bairro Vila Maria (Bonfim), São João del-Rei/MG, CEP 36.307-422

EXECUTORA: ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.268/0001-68 , com sede a Rua Araguari, nº 1.705, Sala 606, Bairro Santo Agostinho na cidade de Belo Horizonte – MG.

Íntegra do contrato encontra-se disponível em www.tiradentes.mg.gov.br

Dou fé, Tiradentes, 18 de setembro de 2026

( Assinado Nos Autos)

DENILSON GERALDO DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Denilson Geraldo da Silva Código Identificador: 5FD288FB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI

PREFEITURA TOCOS DO MOJI EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Tocos do Moji-MG. Contratada: TOPOPLANTA TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para o Levantamento plano altímetro de aproximadamente 5.500 m² na Rua Geraldo Fabrício da Rosa área desapropriada por meio do Decreto, levantamento necessário para realização da terraplanagem e execução de projeto arquitetônico com vista instalação da nova garagem da Prefeitura Municipal. Valor do Contrato: R$ 3.828,00 (três mil, oitocentos e vinte e oito reais). Vigência: 14/09/2026 até 13/10/2026. Signatários: José Maria

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