DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM VIRTUDE DO VALOR DISPENSA Nº 10/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, em cumprimento aos preceitos legais e regimentais no que tange às contratações diretas, fundamentado no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das Portarias nº 20/2021 e 22/2024, torna público a abertura da fase externa do: Processo de Contratação n.º: 30.2026 – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão e digitalização, mediante a disponibilização, instalação, configuração e manutenção de 06 (seis) equipamentos multifuncionais, sendo 05 (cinco) destinados à impressão monocromática e 01 (um) destinado à impressão colorida, incluindo a disponibilização de software de controle e gerenciamento das impressões, conforme TR.
Síntese do objeto: OUTSOURCING DE IMPRESSÕES E DIGITALIZAÇÕES.
| Item | Especificação CAT MAT |
Unidade | Quantidade | Regime de Execução | Preço Unitário (estimado) | Preço totalpor item |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Impressões monocromáticas – sem papel, preço por página 26654 |
Página | 75.000 | Indireto | R$ 0,12 | R$ 9.000,00 |
| 2 | Impressões coloridas – sempapel,preçoporpágina |
Página | 5.000 | Indireto | R$ 0,87 | R$ 4.350,00 |
| 3 | Digitalizações –preçosporpágina. | Página | 20.000 | Indireto | R$ 0,12 | R$ 2.400,00 |
Regime de Execução: Indireto; serviços comuns, essenciais, prestação continuada. Prazo de entrega: 15 dias úteis, contados da ordem de fornecimento.
Preço global estimado: R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 75, II, Lei n.º 14.133/21;
Requisitos de habilitação: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira (Título VI, Lei 14.133/21). Participação: EXCLUSIVA MEI/ME e EPP. (Lei 1.007/2023)
Tratamento Favorecido: Preferência Local (art. 10, Port. nº 22/2024, Lei 1.007/2023). Critério de Julgamento: Menor Preço Forma de Adjudicação: Por item (unitário)
Informações e Publicações: Aviso de Contratação: Site oficial, Diário DOMM/AMM;
Termo de Referência e informações poderão ser obtidas no Site oficial, ou solicitadas através do e-mail [email protected]. Info.: (38) 9 9972-9880 (WhatsApp).
Por este intermédio manifesta o interesse na obtenção das propostas de eventuais interessados, selecionando-se a mais vantajosa:
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado em Chapada Gaúcha, sexta-feira, 18 de setembro de 2026.
| Publicado por: Raqueline Camargo de Oliveira Código Identificador:56AFFFEC |
|
|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PRC-62/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 40/2026 PRC nº 62/2026 Dispensa nº 40/2026
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata torna pública a intenção de receber Propostas de fornecedores para a contratação do objeto abaixo descrito, conforme as determinações deste Aviso e dos normativos aplicáveis.
OBJETO RESUMIDO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais de papelaria e itens personalizados, destinados às atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal.
DESCRIÇÃO COMPLETA DOS ITENS:
| Item | Descrição | Quant | . Unid. Medi | da Vlr. Est. Uni | t. Vlr. Est. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ecobagconfeccionada em algodão cru, cor cru medindo 35x40cm (aproximadamente)personalizada. | 166 | unidade | R$ 23,58 | R$ 3.914,28 |
| 2 | Squeeze alumínio de 650ml compintura brilhante. Squeeze com tampaplástica rosqueável, alça e tampaprotetorapara o bocal. Altura : 21,1 cm Largura ... | 156 | unidade | R$ 24,89 | R$ 3.882,84 |
| 3 | Bloco de anotação, com capa empapel kraftpersonalizada, encadernação em cima tipo Wire-O, tamanho: 15 cm x 21cm. Mín.30 fls. | 456 | unidade | R$ 25,28 | R$ 11.527,68 |
| 4 | Canetapersonalizada - material base da canetapapelão - Cor azul oupreta. | 456 | unidade | R$ 2,72 | R$ 1.240,32 |
| 5 | Pasta de Papel A4para documentos, com bolso (porta cartão). Personalizada. Tamanho dobrada: 22,5 cmpor 30 cm; bolso com 11cm. | 300 | unidade | R$ 4,32 | R$ 1.296,00 |
| 6 | Envelope horizontalpara convite com abertura frontal - o envelope deve ter medidas de 28cm x 21 e o bico do envelope deve ser reto, com tamanho 10,5 ... | 35 | unidade | R$ 4,65 | R$ 162,75 |
| 7 | Plannerpersonalizado, capa dura, encadernação tipo Wire-o, capa depapel, internamente os dias devem ser divididos em colunas, deve haverpáginas de ... | 26 | unidade | R$ 59,75 | R$ 1.553,50 |
| 8 | Chaveiropersonalizado com logo da Câmara Municipal e Escola do Legislativo. O chaveiropode ser ilustrado com o mascote "Cidão". | 100 | unidade | R$ 8,95 | R$ 895,00 |
| 9 | Bottompersonalizados com logo da Câmara Municipal. | 100 | unidade | R$ 4,95 | R$ 495,00 |
| 10 | Bottompersonalizados com logo da Escola do Legislativo em alto relevo. | 100 | unidade | R$ 4,95 | R$ 495,00 |
| Valor | Estimado Global: | R$ 25.462,37 |
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