DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Da ausência de vínculo societário ou parentesco com agentes públicos

1. Declaramos que, nos quadros da empresa, inexistem sócios, gerentes ou diretores que sejam membros, servidores ou ocupantes de cargo de direção no âmbito da IMPREVICAD, inclusive servidores cedidos ou colocados à disposição deste Órgão, bem como que não possuem, em relação a tais agentes públicos, vínculo de cônjuge, companheiro ou parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau;

BLOCO IV — MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

Da continuidade da habilitação durante execução contratual

1. Comprometemo-nos a manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital/Aviso de Dispensa;

BLOCO V — RESPONSABILIDADE DOCUMENTAL E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Da responsabilização pela veracidade dos documentos

1. Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;

Da validade de cópias e assinaturas

1. Declaramos a autenticidade das cópias e assinaturas constantes dos documentos apresentados, assumindo inteira responsabilidade por sua veracidade;

BLOCO VI — FORMAÇÃO DO PREÇO E ASSUNÇÃO DE RISCO ECONÔMICO

Da composição de custos e assunção de risco empresarial

1. Declaramos que os preços constante do presente Credenciamento contemplam todos os custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais, logísticos, operacionais e demais despesas necessárias à integral execução do objeto, assumindo a empresa licitante o risco econômico da contratação, não cabendo posterior solicitação de reequilíbrio por omissões na formação do preço;

BLOCO VII — REGULARIDADE SOCIETÁRIA

Da validade do ato constitutivo

1. Declaramos que o ato constitutivo da empresa e suas alterações posteriores encontram-se devidamente atualizados, vigentes e regularmente registrados no órgão competente, refletindo fielmente a atual composição societária e os poderes de representação legal, responsabilizando-nos pela veracidade das informações apresentadas;

BLOCO VIII — IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

Da indicação do signatário autorizado

1. Declaramos, para os devidos fins, que o(a) responsável legal pela empresa e devidamente autorizado(a) a firmar o contrato é o(a) Sr.(a) INFORMA O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, portador(a) do RG nº INFORMAR O Nº DO RG e CPF nº INFORMAR O Nº DO CPF, ocupante do cargo de INFORMAR O CARGO/FUNÇÃO NA EMPRESA.

BLOCO IX — EXECUÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATO

Dos dados bancários da empresa

1. Declaramos, para os devidos fins, que os dados bancários da empresa para fins de recebimento de pagamentos decorrentes de eventual contratação são os seguintes:

Banco: PREENCHER COM O NÚMERO E/OU NOME DO BANCO Agência: PREENCHER COM O NÚMERO DA AGÊNCIA, COM DÍGITO SE HOUVER Conta Corrente: PREENCHER COM O NÚMERO DA CONTA, COM DÍGITO SE HOUVER

BLOCO X — COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Da definição de canais oficiais de comunicação

1. Declaramos, para os devidos fins, que as comunicações oficiais referentes ao presente procedimento licitatório e à eventual contratação deverão ser encaminhadas para os seguintes contatos:

A/C Nome: PREENCHER COM O NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELO

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

Endereço completo: PREENCHER COM O ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA Telefone/Whatsapp: PREENCHER COM O NÚMERO DE TELEFONE/

WHATSAPP, COM DDD

E-mail: PREENCHER COM O ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL PARA RECEBIMENTO DAS COMUNICAÇÕES

Da responsabilidade pela atualização cadastral

1. Comprometemo-nos a comunicar formalmente ao IMPREVICAD qualquer alteração nos dados informados, mediante protocolo junto ao setor competente, sob pena de serem consideradas válidas, eficazes e regularmente realizadas, para todos os efeitos legais, as comunicações, notificações e demais atos administrativos encaminhados para os dados anteriormente fornecidos pela empresa;

BLOCO XI — REPRESENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONTRATO

Da indicação do preposto contratual

1. Nomeamos e constituímos o(a) Sr.(a) PREENCHER COM O NOME COMPLETO DO PREPOSTO, portador(a) do CPF nº PREENCHER O Nº DO CPF DO PREPOSTO, como preposto(a) da empresa para acompanhar a execução do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 005/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026 , atuando como interlocutor(a) formal junto ao IMPREVICAD, com poderes para receber comunicações e notificações, prestar esclarecimentos, acompanhar a execução do objeto e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais, sem prejuízo das responsabilidades legais do representante legal da empresa.

PREENCHER COM O LOCAL (CIDADE/UF) E A DATA DE ASSINATURA DESTA DECLARAÇÃO

.................................

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 348