DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador: 9DDDADAF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL N.º 06, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL N.º 06, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Edital de Processo Seletivo Emergencial para Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para funções da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Muriaé, TORNA PÚBLICO o Processo Seletivo Simplificado destinado à futura e eventual contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para as funções abaixo colacionadas, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e demais instrumentos legais, mormente a Lei Municipal n.º 5.940/2019, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

A função, nível de escolaridade, número de vagas, remuneração e jornada são as apresentadas abaixo:

Cadastro de Reserva

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O período de inscrições será de 30 de setembro de 2026 a 14 de outubro de 2026.

O prazo de inscrições poderá ser prorrogado por ato do Presidente da Comissão de Seleção ou do Secretário Municipal de Saúde.

As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Centro Administrativo Municipal Tancredo Neves, situada na Av. Maestro Sansão, n. 236, 1º andar, Centro, Muriaé/MG no horário de 13:00h às 17:00h.

Não será admitido o encaminhamento de documentação via fax, Correios ou por outra via não especificada neste edital.

Toda a documentação deverá ser encaminhada uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos, sob pena de eliminação do processo seletivo.

Havendo mais de um envelope de inscrição do mesmo candidato para mesma função, prevalecerá o último encaminhado, ou seja, o de número de protocolo mais recente.

Os candidatos que deixarem de encaminhar qualquer documentação exigida ou que a referida documentação estiver ilegível, serão eliminados do certame.

A inscrição do candidato e os demais atos do processo seletivo poderão ser realizados por meio de procurador, desde que apresente procuração do candidato concedendo poderes específicos para inscrição e demais atos no processo seletivo Edital n.º 06/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, constando assinatura do candidato com firma reconhecida pelo Cartório de Notas ou por meio de assinatura digital pelo sistema Gov.br. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

Das vagas que surgirem durante a validade do presente processo seletivo, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência. O candidato que se julgar amparado pela Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015 e Lei Municipal n.º 7.365, de 19 de agosto de 2025, deverá, no ato da inscrição e conforme disposto no subitem 3.3, alínea “c”, apresentar laudo médico para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, condicionada sua contratação à comprovação mediante realização de perícia médica oficial.

O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

O processo seletivo simplificado constará de etapa única de seleção denominada Análise Curricular: Formação e Experiência. Toda a documentação a ser apresentada deverá ser encaminhada em envelope liso, lacrado com cola e rubricado no fecho principal, de forma a garantir a inviolabilidade do envelope, devendo ser identificado pelo candidato com caneta preta ou azul, podendo ser utilizado o modelo a seguir.

Processo Seletivo Simplificado Público – Edital n.º 06, de 18 de setembro de 2026.

Nome Completo do/a candidato/a: Nome Social:

Os candidatos à função pública deverão enviar, por ocasião da inscrição, os documentos relacionados a seguir: cópia da carteira de identidade ou da carteira de identificação profissional;

cópia do CPF, quando não constar do documento de identidade, ou do Comprovante de Inscrição no CPF, emitido a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou pela entidade conveniada;

Caso o candidato solicite concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) é obrigatória a apresentação de cópia de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações, constando o CID e CRM do médico de forma legível.

A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n.º 83.936, de 06 de setembro de 1979.

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