Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 21/09/2026 · pág. 395

DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

MÍNIMA DE 2.370 MM. MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.3. AR- CONDICIONADO. TRIO ELÉTRICO, FABRICADO NO MÁXIMO HÁ 6 (SEIS) MESES, COM TODOS ACESSÓRIOS MÓNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Rodeiro, 18 de setembro de 2026 .

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: DA6F2D88

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO TERMO DE REPACTUAÇÃO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2024

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. Extrato do Termo de Repactuação Contratual. Contrato nº 97/2025, Processo Administrativo nº 197/2024, Concorrência Eletrônica nº 02/2024. Objeto do Processo : Prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, até o aterro sanitário (ton.); Varrição manual de vias, logradouros públicos e praças, inclusive transporte e destinação final (km de via/eixo); roçagem mecânica (km/mês) e capina e/ou raspagem (km/mês) em vias e logradouros públicos, inclusive remoção dos resíduos e transporte e destinação final, por um período de 12 meses. Repactuação de Preços: Nos termos do artigo 135 da Lei Federal nº 14.133/21, altera-se o valor do contrato nº 97/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 002/2024, em razão da Repactuação Contratual, ficando da seguinte forma:

Item	Descrição Parcial	Unidade Medida	QT Contratada	Valor Unitário Atual	Valor Unitário Repactuado	Valor Total Atual	Valor Total Repactuado
1	Mobilização	CJ	0	R$ 10.344,80	R$ 10.344,80	R$ -	R$ -
2	Coleta e Transporte	TON	17.096	264,15	R$ 279,98	R$ 4.515.908,40	R$ 4.786.538,08
3	Varrição Manual	KM/eixo via	7.020	R$ 178,47	R$ 190,39	R$ 1.252.859,40	R$ 1.336.537,80
4	Roçagem Mecânica	KM	300	R$ 1.080,34	R$ 1.150,76	R$ 324.102,00	R$ 345.228,00
5	Capina e/ou Raspagem	KM	300	R$ 1.025,15	R$ 1.093,77	R$ 307.545,00	R$ 328.131,00
VALO	R TOTAL ESTIMADO POR 1	2 (DOZE) MESES				R$ 6.400.414,80	R$ 6.796.434,88

Devido a Repactuação Contratual, fica atualizado o valor total do contrato nº 97/2025 para R$ 6.796.434,88 (seis milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitetnta e oito centavos), por 12 (doze) meses.

Em favor da Contratada: SUMA BRASIL – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. Os efeitos financeiros resultantes do presente termo de repactuação, decorrem a partir de 18/04/2026.

NORIVALDO APARECIDO NETO

Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano Órgão Gerenciador do Contrato.

São Sebastião do Paraíso/MG, 21 de Setembro de 2026.

Publicado por: Helcio Ribeiro de Andrade Filho Código Identificador: 7F1774E2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ DECRETO Nº 159 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$18.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +	) 18.000,00
02 08 04	MANUTENCAO DO TRANSPO	RTE ESCOLAR
Ficha: 624	12.365.0011.4168.0000	MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA	18.000,00
	3.3.90.30.00	Material de Consumo
	1	Recursos do Exercício Corrente
	540	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
	000	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
	0	Não se Aplica
	019	FUNDEB 30%