DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419
| SECRETÁRIO................................... | RICARDO RODRIGUES DALL OLMO |
|---|---|
| RG. 1047474042 SSP-PC/RS | |
| CPF. 922.449.120-00 | |
| VOGAL............................................... | ERNI JANDREY |
| RG. 5022505639 SSP-PC/RS | |
| CPF. 153.079.300-97 | |
| VOGAL............................................... | EUCLESIO JORGE NEUVALD |
| RG. 3003556011 SSP-PC/RS | |
| CPF. 284.390.660-15 |
Atesto, outrossim, que a referida entidade encontra-se cadastrada na Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, possuindo inscrição em nosso cadastro desde 26 de março de 1946, com atividade de Educação superior – graduação e pós graduação. Nada mais.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal .
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: F3852773
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.453, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 7.720.000,00 (sete milhões e setecentos e vinte mil reais) tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 7°, 42 e 43 parágrafos 1º - inciso III da Lei Federal n° 4.320/64 e em conformidade a Lei Municipal nº 10.440, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.720.000,00 (sete milhões e setecentos e vinte mil reais) para atender despesas no orçamento do Município, conforme especificação abaixo:
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
27.01 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO IAPS 3.3.90.40.00.00.00.00 – 1802.0000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
-------------------R$ 10.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
27.02 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS SERVIDORES 3.3.90.49.00.00.00.00 – 1802.0000000 – AUXÍLIO-TRANSPORTE
-------------------R$ 10.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.02 – DIVISÃO DE BENEFICIOS
27.11 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00.00.00 – 1801.2111000 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
------------------R$ 6.000.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.02 – DIVISÃO DE BENEFICIOS
27.11 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO FINANCEIRO
3.1.90.03.00.00.00.00 – 1801.2111000 – PENSÕES
------------------R$ 500.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.02 – DIVISÃO DE BENEFICIOS
27.12 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.01.00.00.00.00 – 1800.1111000 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES ------------------R$ 800.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.02 – DIVISÃO DE BENEFICIOS
27.12 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.90.03.00.00.00.00 – 1800.1111000 - PENSÕES
------------------R$ 400.000,00
Total da Suplementação R$ 7.720.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem na redução do próprio orçamento, conforme segue:
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
27.02 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS SERVIDORES 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1802.0000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL -------------------R$ 20.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.99 – RESERVA DE CONTINGENCIA
99.99 – RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.00.00 – 1801.0000000 – RESERVA DE CONTINGENCIA -------------------R$ 5.400.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
27.03 – MANUTENÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO IAPS 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1801.0000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
------------------R$ 900.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27.02 – DIVISÃO DE BENEFICIOS 27.11 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO FINANCEIRO 3.3.90.91.00.00.00.00 – 1801.0000000 – SENTENÇAS JUDICIAIS ------------------R$ 200.000,00
27.00 – INST. DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
27.99 – RESERVA DE CONTINGENCIA
99.99 – RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.00.00 – 1800.0000000 – RESERVA DE CONTINGENCIA -----------------R$ 1.200.000,00
Total da redução R$ 7.720.000,00 Total da Redução
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: F48F63C3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 144.829
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município e em face do que consta no Memorando Eletrônico nº 2026-11132, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
www.diariomunicipal.com.br/famurs 176