DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419

R E S O L V E

Retificar a Portaria nº 144.070, de 13 de agosto de 2026, que passa a viger com a seguinte redação:

―DESIGNA, no período de 10 a 18 de agosto de 2026 (09 dias), a servidora LIONELLA PEDROSO GOULART, matrícula nº 83938, para responder pela Função Gratificada de Diretora Administrativo e Financeira, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, percebendo o valor da Função Gratificada correspondente, símbolo FG-2, em substituição ao titular JULIANO ROQUES, matrícula nº 88338, em gozo de férias, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006. A servidora opta pelos vencimentos do Cargo em Comissão correspondente, Símbolo CC-2, conforme a Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006 .‖

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de setembro de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: D365CBD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS ATA Nº 5/2026 - REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR PREENCHIMENTO EXCEPCIONAL DE VAGAS REMANESCENTES

ATA Nº 5/2026 - REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR PREENCHIMENTO EXCEPCIONAL DE VAGAS REMANESCENTES

Aos 18 dias do mês de setembro de 2026, foi realizada reunião técnica entre a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDETEC com a participação da Sra. Bárbara Elisa de Mello, membro da Comissão Julgadora do Programa, nomeada pela Portaria nº141.070, com a finalidade de tratar do preenchimento das vagas remanescentes dos cursos de Assentamento de Placas Cerâmicas e Pintura de Obras , após o encerramento do processo seletivo regular (edital nº 004/2026 e edital nº 001/2026 complementar ao Edital nº 004/2026).

Iniciados os trabalhos, a equipe registrou que foram concluídas as etapas previstas no Edital nº 004/2026 e no Edital Complementar nº 001/2026, incluindo o período de inscrições, análise documental, divulgação do resultado preliminar, interposição e julgamento dos recursos administrativos e publicação do Resultado Definitivo dos candidatos selecionados para participação nos cursos do Programa RS Qualificação Recomeçar.

Após a conclusão do processo seletivo e do período regular de matrículas, verificou-se a permanência de vagas remanescentes nos cursos de Assentamento de Placas Cerâmicas e Pintura de Obras, não tendo sido possível o preenchimento integral das vagas originalmente disponibilizadas por meio dos processos seletivos regulamentados pelos Editais nº 004/2026 e nº 001/2026.

Durante reunião técnica (live) realizada no âmbito do Programa RS Qualificação Recomeçar, a equipe técnica da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP orientou quanto à possibilidade de adoção de procedimento excepcional para o preenchimento das vagas remanescentes. A orientação foi posteriormente confirmada junto à fiscalização do Convênio, por meio de comunicação realizada via WhatsApp, ocasião em que foi ratificada a possibilidade de realização de novas ações de divulgação e captação de candidatos para o preenchimento das vagas remanescentes, observados os critérios e requisitos estabelecidos pelo Programa.

Em cumprimento à referida autorização, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDETEC, realizou nova divulgação dos cursos e das vagas remanescentes, buscando alcançar pessoas interessadas, com divulgação nos meios e canais disponíveis ao Município. Como resultado da divulgação realizada, foram identificadas pessoas interessadas em participar dos cursos.

Considerando o caráter excepcional do procedimento, a existência de vagas remanescentes e a necessidade de seu preenchimento dentro do prazo de execução do Programa, foi adotado, para fins de preenchimento das vagas disponíveis , o critério de ordem cronológica de manifestação de interesse e realização da inscrição, de modo que as vagas fossem inicialmente destinadas aos candidatos que comparecessem primeiro para efetivação da inscrição, desde que apresentado a documentação obrigatória exigida (carteira de trabalho digital, RG e CPF e comprovante de endereço).

Após o preenchimento das vagas pelo critério cronológico, procedeuse à análise individual da documentação apresentada por cada candidato, com a finalidade de enquadrá-los aos requisitos estabelecidos no Edital nº 004/2026, no Edital Complementar nº 001/2026 e nas normas aplicáveis ao Programa, especialmente quanto ao enquadramento no público-alvo prioritário e à habilitação para o recebimento da bolsa permanência.

Dessa forma, a ordem cronológica foi utilizada exclusivamente como critério para o preenchimento das vagas remanescentes , não se confundindo com a classificação dos candidatos para fins de enquadramento nos grupos prioritários e concessão da bolsa permanência. A habilitação à bolsa foi verificada individualmente, mediante análise do atendimento aos requisitos e da documentação comprobatória exigida.

Registra-se, portanto, que a ordem de inscrição dos candidatos relacionados no presente procedimento poderá não reproduzir a ordem de prioridade dos grupos estabelecidos no Edital nº 004/2026, uma vez que o procedimento adotado teve por finalidade assegurar o preenchimento tempestivo das vagas remanescentes, permanecendo a concessão da bolsa condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na regulamentação do Programa.

Após a análise da documentação apresentada, foram considerados aptos ao preenchimento das vagas remanescentes os candidatos relacionados abaixo:

1. CURSO DE ASSENTAMENTO DE PLACAS CERÂMICAS

Vagas remanescentes: 12 Candidatos inscritos aptos:

2. CURSO DE PINTURA DE OBRAS

Vagas remanescentes: 12 Candidatos inscritos aptos:

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