DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419

primeira, que serve como reservatório do biogás produzido. Nesta câmara encontra-se sistema de pesos para condução de gases em baixa pressão. Mecanismo ergonômico de entrada dos resíduos orgânicos e mecanismo de purificação do biogás com carvão ativado. Dimensões do sistema montado: 2.10 m x 1.15 m x 1.25m; Peso aproximado total do sistema montado: 1270 kg; Volume do tanque digestor: 1200 L; Volume do tanque de gás: 700 L; Capacidade diária máxima de resíduos orgânicos: 4 kg; Saída nominal diária de gás: até 700 L; Pressão nominal do gás na saída do sistema: 10 mbar; Pressão máxima do gás suportada pelo sistema de alívio: 10 mbar; Quantidade diária típica de saída de energia: 4.4 kwh; Tempo de cocção (um único queimador) / horas de gás por dia: até 3 horas; Quantidade de produção de fertilizante: igual ao volume de entrada de resíduos orgânicos do sistema; Temperatura ótima de desempenho: > 25ºC; Temperatura boa de desempenho: > 20 ºC; Vida útil estimada: 15

anos;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Os biodigestores propostos produzem energia limpa, que elimina a fumaça tóxica gerada pela queima de lenha e/ou carvão vegetal e/ou gera economia e minimiza os impactos ambientais do uso do GLP e/ou gás natural; biofertilizante líquido natural rico em matéria orgânica que fortalece o solo e minimiza os impactos ambientais causados pelo uso de fertilizantes industriais. Segundo dados da FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação cerca de 1/3 dos alimentos produzidos no mundo são desperdiçados todos os anos em todo o ciclo de vida que vai da produção ao consumo. E para se ter uma ideia mais clara, por ano, jogamos fora 26,3 milhões de toneladas de alimentos, enquanto temos 14 milhões de pessoas, no Brasil que passam fome. Este montante, desperdiçado, poderia satisfazer as necessidades nutricionais de 11 milhões de pessoas. Um Estudo da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, de 2018, aponta que o alto desperdício de alimentos no Brasil acontece pelos seguintes fatores comportamentais:

• Preferência por comida fresca à mesa (77%);

• Necessidade de comprar em grandes quantidades para manter a despensa abastecida (68%);

• Não importância se houver comida demais na despensa ou na mesa (59%);

• Preparo de alimentos duas ou mais vezes por dia, reiterando a ideia de que ―é melhor sobrar que faltar‖ (56%).

O uso de equipamentos de biogás para uso local permite que as sobras de alimentos sejam reaproveitadas, transformadas em energia na forma de biogás e fertilizante líquido, totalmente natural, para a jardinagem.

A implantação destes equipamentos no Parque Imperatriz corrobora com a missão da secretaria de promover a conservação de ecossistemas e desenvolvimento sustentável. O quantitativo contratado está embasado na estimativa de resíduos orgânicos produzidos pelos servidores lotados no Parque Imperatriz Leopoldina acrescentando o público que ocupa os espaços de convivência e ainda, resíduos de orgânicos oriundos da manutenção do próprio parque. Dessas fontes geradoras de resíduos orgânicos estima-se cerca de 24 kg/semana.

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A contratação, com base no artigo 74, inciso I, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, Esta aquisição é fruto do Convênio 940752/2023 - Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de São Leopoldo/RS - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de São Leopoldo, uma vez que a empresa BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA . - CNPJ: 05.573.061/0001-61, está credenciada no Credenciamento Nº 01/2021 do PRÓ-SINOS - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS, e apresenta a proposta mais vantajosa para a administração entre as credenciadas.

DO FUNDAMENTO LEGAL DA INEXIGIBILIDADE: A Constituição da República, em seu artigo 37, XXI, prevê a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela Administração Pública como a regra. Admitindo, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas, traz um rol de casos de contratação direta por

meio de dispensa e de inexigibilidade de licitação, no case em epígrafe, expomos adiante:

“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMAM, Os recursos para o pagamento dos serviços solicitados estão previstos na Dotação 2026/2081; Fonte de Recurso:1700 Rubrica 44905200000000 Equipamentos e Material Permanente.

VALOR: O valor total estimado para a contratação é de de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais), conforme orçamentos de mercado. O valor unitário destes equipamentos é de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecen-tos reais).

BASE LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, conforme Artigo 74, I da Lei Federal n° 14.133/2021.

RAFAEL DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Compras e Licitações

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

Publicado por: Vitória Rafaela Nunes Código Identificador: 93FB190D

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS SÚMULA DO VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 05/2021

CONTRATADA: TELEALARME BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 87.215.299/0001-80.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inclui-se no item 3.2 da Cláusula Terceira do contrato supra os seguintes recursos orçamentários:

12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES Unidade: 02 - Proteção Social Básica

12.02.08.244.0043.1033 GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA B

2002 3.3.90.30.00.00.00.00 / 2660.0000060 - MATERIAL DE CONSUMO

2006 3.3.90.39.00.00.00.00 / 2660.0000060 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

914 4.4.90.40.00.00.00.00 / 1660.0000060 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

RAFAEL DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Compras e Licitações

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil Publicado por: Eduardo Tramontina Código Identificador: E2F0AD3D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA

GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS SÚMULAS DE CONTRATO E DE ADITIVO

Súmula da Ata de Registro de Preços - Processo Adm. n.º1.266/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA – RS e AJP COMERCIO ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- EPP; OBJETO : Objeto da presente ata: REGISTRO DE PREÇO visando à futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene,

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