DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419

Publicado por: Henrique da Costa Código Identificador: C8FF9D35

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONTRATO Nº 28.2026

Contrato nº 28/2026

Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 24/2026 Processo nº 432/2026

Contrato celebrado entre o Município de Formigueiro , CNPJ sob nº 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal do município de Formigueiro, doravante denominado ―CONTRATANTE‖, e a empresa CAMILA C. BURIOL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.515.347/0001-03, com sede à Rua Moisés Cantarelli, nº 200, Bairro: Centro, CEP 97.200-000, na cidade de Restinga Seca - RS, Telefone:(55)99919-0935, email:[email protected], neste ato representada pela Srª Camila Cirolini Buriol, inscrito no CPF sob nº 007.382.270-13 e RG nº 1060689872, brasileira residente e domiciliado na Rua Francisco Giuliani, nº 310, Bairro Centro, na cidade de Restinga Seca/RS, CEP: 97.200-000, doravante denominada ―CONTRATADA‖, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como, com o que dispõe a Lei nº 14.133/21, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E DOS SERVIÇOS:

I- Contratação de empresa especializada ou profissional médico-veterinário legalmente habilitado para execução dos serviços veterinários de castração cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo:

• avaliação clínica pré-operatória;

• realização do procedimento cirúrgico;

• fornecimento de medicamentos, anestésicos, materiais cirúrgicos e demais insumos necessários;

• implantação de microchip eletrônico de identificação individual;

• cadastramento dos animais no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas);

• acompanhamento pós-operatório imediato;

• orientação aos tutores quanto aos cuidados pós-operatórios;

• emissão dos relatórios técnicos e administrativos necessários à fiscalização do contrato e à prestação de contas junto ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:

I - O valor a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 29.955,88 (vinte e nove mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos, conforme proposta da CONTRATADA.

II - Todas as despesas com os custos para execução do contrato, como tributos e legislação trabalhista, incidentes sobre o objeto contratado, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada.

III. A solução consiste na contratação de empresa especializada ou médico-veterinário habilitado para execução integrada dos serviços veterinários de castração cirúrgica, microchipagem e cadastramento de cães e gatos no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). IV. A execução compreenderá todas as etapas necessárias à perfeita prestação dos serviços, incluindo:

• avaliação clínica pré-operatória;

• realização da cirurgia;

• anestesia;

• monitoramento anestésico;

• fornecimento de medicamentos e materiais;

• implantação do microchip;

• cadastramento no SinPatinhas;

• recuperação pós-operatória imediata;

• orientação aos tutores;

• emissão dos registros individuais;

• emissão dos relatórios necessários à fiscalização e à prestação de contas.

V. A solução adotada apresenta melhor relação custo-benefício para a Administração Pública, considerando que o Município não dispõe de estrutura própria para realização dos procedimentos, evitando investimentos permanentes em instalações, equipamentos e pessoal especializado.

VI. A contratada deverá executar integralmente os serviços veterinários necessários ao atendimento dos animais selecionados pelo Município. VII. Os serviços compreenderão, no mínimo:

a) avaliação clínica pré-operatória;

b) triagem dos animais aptos ao procedimento cirúrgico;

c) realização das cirurgias de castração em cães e gatos, machos e fêmeas;

d) utilização de protocolo anestésico compatível com cada espécie e condição clínica do animal;

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