DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 313/2026
DECRETO Nº 313/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328.612,64 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso IV, de 18/09/2026dd 'de' MMMM 'de' y,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 155.152,98 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INST |
ITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE |
002 - MUNICIPAL SAÚDE |
FUNDO DE 0010.0303.0259.2257 |
Farmácia Básica | 33393300000000000000 | 26594001 | 3149 | 20.000,00 |
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE |
002 - MUNICIPAL SAÚDE |
FUNDO DE 0010.0303.0259.2257 |
Farmácia Básica | 33390320000000000000 | 26594001 | 3150 | 105.152,98 |
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE |
002 - MUNICIPAL SAÚDE |
FUNDO DE 0010.0303.0259.2257 |
Farmácia Básica | 33393320000000000000 | 26594001 | 3151 | 30.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S SUPLEMENT | ARES | R$ 155.152,98 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto de superávit financeiro, apurado em balanço do exercício anterior, obedecido ao vínculo dos recursos, das seguintes fontes:
| Vínculo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 26594001 | Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde | R$ 155.152,98 |
| TOTAL DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | R$ 155.152,98 |
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 173.459,66 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código Projeto/Atividade |
Recurso | Reduzido | ||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 002 - F MUNICIPAL SAÚDE |
UNDO DE 0010.0301.0259.1025 Investimentos Infraestrutura na RAS - Rede de Atenção à Saúde |
34490520000000000000 |
26594002 | 3153 | 173.459,66 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTA | RES | R$ 173.459,66 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto de superávit financeiro, apurado em balanço do exercício anterior, obedecido ao vínculo dos recursos, das seguintes fontes:
| Vínculo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 26594002 | Outros Recursos Vinculados à Saúde - Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde | R$ 173.459,66 |
| TOTAL DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | R$ 173.459,66 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 18 de Setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 56788D31
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 316/2026
DECRETO Nº 316/2026
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