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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 21/09/2026 · pág. 260

DOMRS 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4419

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº 115, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

―DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, BENS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO ESTRADA CAMINHO DO MEIO (TRECHO ENTRE A RS-040 E A DIVISA VIAMÃO - PORTO ALEGRE) E RODOVIA ASSIS BRASIL (TRECHO ENTRE A ESTRADA CAMINHO DO MEIO E A AVENIDA FREDERICO DIHL - ALVORADA).‖

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA DA SILVA, Prefeito do Município de Alvorada, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, inciso VII, da Lei orgânica municipal, e tendo em vista o que dispõe o DecretoLei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos e acessórios necessários à implantação da Estrada Caminho do Meio, trecho entre a RS-040 e a Avenida Protásio Alves - Porto Alegre, com início no km 0+000 e final no km 5+220 (início - 30.074778° -51.044876°; fim -30.046105° -51.084834° (Sirgas 2000)), com extensão total de 5,22 Km e largura da faixa de domínio de 32,00m, sendo 12,00m para lado esquerdo e 20,00m para o lado direito a partir do eixo da rodovia, bem como as pedreiras, jazidas, aguadas e outros bens necessários a construção, operação e manutenção da referida rodovia ou que nela possam ser utilizados.

Os imóveis abrangidos no município de ALVORADA pela presente declaração de utilidade pública correspondem aos relacionados na tabela abaixo, identificados conforme cadastro.

Endereço Nº Quadra Lote Bairro Matrícula Coordenadas Long/Lat Coordenadas Norte/Este
Est.Caminho do Meio 5733 - - - 54.897 W051°05'02.84" S030°02'45.29" 66761239,48 4918902,373
Est.Caminho do Meio s/n A 1 Torotama 18.784 W051° 04' 13.45" S030°03'04.51" 6675533.4128m 493213.1748m
Est. Caminho do Meio s/n A 2 Torotama 18.785 W051°04'13.08" S030°03'04.55" 6675532.1405m 493223.1813m
Est. Caminho do Meio s/n A 3 Torotama 18.786 W051°04'12.74" S030° 03'04.63" 6675529.6115m 493232.3912m
Est. Caminho do Meio 4145 A 4 Torotama 18.787 W051°04'12.08" S030°03'04.70" 6675527.6109m 493249.9311m
Est.Caminho do Meio 4037 B 1 Torotama - W051° 04' 09.27" S030°03'04.78" 6675525.1880m 493325.2130m
Est.Caminho do Meio 4027 B 2 Torotama 41.079 W051°04' 08.79" S030°03' 04.63" 6675529.7872m 493338.1089m
Est. Caminho do Meio 4017 B 3 Torotama 41.080 W051° 04' 08.41" S030°03'04.59" 6675530.9840m 493348.3562m
Est.Caminho do Meio 4007 B 4 Torotama 0.376 W051° 04'08.24" S030°03'04.46" 6675534.9108m 493352.7074m
Est.Caminho do Meio 3997 B 5 Torotama - W051°04'07.81" S030°03'04.29" 6675540.1689m 493364.4366m
Est. Caminho do Meio 3987 B 6 Torotama 42.574 W051° 04' 07.48" S030°03'04.07" 6675546.9601m 493373.2335m
Est. Caminho do Meio 3975 B 7 Torotama 59.204 W051°04'07.07" S030° 03' 03.97" 6675550.0128m 493384.0799m
Est. Caminho do Meio 4041 B 33 Torotama 18.797 W051°04'10.43" S030°03'04.90" 6675521.4898m 493294.3135m
Est.Caminho do Meio 4051 B 34 Torotama 37.747 W051°04'09.84" S030°03'04.97" 6675519.1768m 493309.9209m
Rua Siqueira Campos 300 C 1 Torotama 40.529 W051° 04' 00.29" S030°03'02.03" 6675609.8826m 493565.7569m
Est.Caminho do Meio 3771 C 2 Torotama 0.612 W051°03'59.69" S030°03'01.86" 6675615.0601m 493581.6796m
Est. Caminho do Meio 4087 e 4067 B 32 Torotama - W051°04'11.14" S030°03'04.84" 6675523.1574m 493275.0485m
Est.Caminho do Meio s/n C 3 Torotama 47.774 W051°03'59.16" S030°03'01.78" 6675617.6555m 493595.9943m
Est. Caminho do Meio s/n C 4 Torotama 47.775 W051°03'58.55" S030°03'01.70" 6675620.0089m 493612.3270m
Est. Caminho do Meio s/n C 5 Torotama 36.809 W051°03'58.11" S030°03'01.66" 6675621.3940m 493624.0877m
Est.Caminho do Meio s/n G 1 Torotama 3.073 W051°03'57.35" S030°03'01.46" 6675627.5128m 493644.3932m
Est. Caminho do Meio 3695 G 2 Torotama 3.074 W051°03'56.94" S030°03'01.42" 6675628.5886m 493655.3657m
Est.Caminho do Meio 3685 G 3 Torotama 3.075 W051°03'56.65" S030°03'01.37" 6675630.2158m 493663.0590m
Est.Caminho do Meio 3675 G 4 Torotama 3.076 W051°03'56.13" S030°03'01.28" 6675633.1206m 493677.0584m
Est.Caminho do Meio s/n D57 1 Algarve 35.054 W051°03'55.28" S030°03'01.00" 6675641.6330m 493699.8548m
Est.Caminho do Meio s/n D57 2 Algarve 35.055 W051°03'54.68" S030°03'00.95" 6675643.2480m 493715.8473m
Est. Caminho do Meio s/n D54 16 Algarve 35.025 W051°03'48.75" S030°02'59.95" 6675674.0939m 493874.6924m
Est.Caminho do Meio s/n D54 17 Algarve 35.026 W051°03'49.20" S030°03'00.15" 6675667.8640m 493862.4504m
Est.Caminho do Meio s/n D54 18 Algarve 35.027 W051°03'49.46" S030°03'00.23" 6675665.3517m 493855.6499m
Est.Caminho do Meio s/n D54 19 Algarve 35.028 W051°03'49.60" S030°03'00.26" 6675664.6040m 493851.8737m
Est. Caminho do Meio s/n D54 20 Algarve 35.029 W051°03'49.60" S030°03'00.30" 6675663.2738m 493851.8745m
Est.Caminho do Meio s/n D54 21 Algarve 35.030 W051° 03' 50.58" S030°03'00.43" 6675659.3517m 493825.6905m
Est.Caminho do Meio s/n D54 22 Algarve 35.031 W051°03'50.72" S030° 03' 00.45" 6675658.5779m 493821.7536m
Est. Caminho do Meio s/n D54 23 Algarve 35.032 W051°03'51.19" S030°03'00.53" 6675656.1169m 493809.4308m
Est.Caminho do Meio s/n D54 24 Algarve 35.033 W051° 03' 51.70" S030°03'00.61" 6675653.7469m 493795.7222m
Est.Caminho do Meio s/n D54 25 Algarve 35.034 W051°03'52.00" S030°03' 00.67" 6675651.8033m 493787.5390m
Est. Caminho do Meio s/n D54 26 Algarve 35.035 W051° 03'52.43" S030°03'00.71" 6675650.5758m 493776.1849m

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