DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Os quantitativos consolidados servirão exclusivamente para elaboração da futura Ata de Registro de Preços.

10. DA CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Encerrado o prazo da Intenção de Registro de Preços, a Equipe de Planejamento da Contratação procederá:

• I – à consolidação das manifestações apresentadas;

II – à análise das sugestões técnicas;

III – à validação dos itens da futura contratação;

IV – à inclusão ou exclusão de itens, quando tecnicamente justificado;

• V – à consolidação dos quantitativos;

VI – à definição da abrangência mínima da rede credenciada;

Declaro que as informações prestadas representam estimativas elaboradas exclusivamente para subsidiar o planejamento da futura contratação.

Local e Data

Assinatura da Autoridade Competente ANEXO II

PLANILHA DE ESTIMATIVA DE CONSUMO EDITAL DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026

1. APROVAÇÃO DOS ITENS

O Município manifesta-se quanto aos itens inicialmente propostos:

VII – ao levantamento das rotas prioritárias;

VIII – à revisão do Estudo Técnico Preliminar;

IX – à atualização da estimativa do valor da contratação; X – à elaboração do Termo de Referência.

11. DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO

O presente procedimento possui natureza exclusivamente preparatória. A participação dos Municípios:

• I – não gera direito subjetivo à futura contratação;

II – não obriga o Município a aderir à futura Ata de Registro de Preços;

III – não obriga o Consórcio a realizar a futura licitação;

IV – não impede alterações nas condições da contratação decorrentes dos estudos técnicos realizados durante a fase preparatória.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As informações encaminhadas pelos Municípios possuirão natureza colaborativa e servirão para aperfeiçoamento do planejamento da contratação.

As sugestões apresentadas serão submetidas à análise técnica da Equipe de Planejamento da Contratação, podendo ser acolhidas integralmente, parcialmente ou rejeitadas, mediante fundamentação técnica.

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar. Após a consolidação das manifestações, o Estudo Técnico Preliminar será revisado, procedendo-se à elaboração da versão definitiva do Termo de Referência e dos demais documentos necessários à instauração da futura licitação.

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais disposições, condições e anexos do Edital de Intenção de Registro de Preços nº 05/2026 que não tenham sido expressamente alterados por este instrumento de prorrogação.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Diretor Executivo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar – CIM Potiguar

ANEXO I

FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EDITAL DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Município: _ CNPJ: __ Prefeito(a): __ Secretaria Responsável: _ Servidor Responsável pelas Informações: Nome: __ Cargo: __ Telefone: _ E-mail: _____ MANIFESTAÇÃO

( ) O Município manifesta interesse em participar da futura Ata de Registro de Preços.

( ) O Município NÃO possui interesse em participar da futura Ata de Registro de Preços. Caso negativo, apresentar justificativa:

2. INCLUSÃO DE NOVOS ITENS

O Município entende necessária a inclusão de novos combustíveis ou serviços?

• ( ) Não

• ( ) Sim Especificar:

3. ESTIMATIVA ANUAL DE CONSUMO

Informar apenas os quantitativos destinados aos veículos que necessitam de abastecimento fora do município de origem.

4. JUSTIFICATIVA DA ESTIMATIVA

Descrever resumidamente como foi obtida a estimativa.

ANEXO III

LEVANTAMENTO DA FROTA Frota que utilizará a futura contratação

Total estimado da frota: ______ veículos

ANEXO IV ABRANGÊNCIA DA REDE CREDENCIADA

Este anexo tem por finalidade permitir que o Município indique onde efetivamente necessita realizar abastecimentos.

Municípios considerados indispensáveis

Capitais

( ) Natal

• ( ) João Pessoa

• ( ) Recife

( ) Fortaleza

www.diariomunicipal.com.br/femurn 5