DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
Parágrafo segundo: Fica determinada a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta concessão.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E COMPOSIÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL, DESTINADA À AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FUNPREV.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 14 de setembro de 2026.
FRANCISCO FERNANDES DIAS DE MEDEIROS Secretário Adjunto de Administração Matrícula nº 33448
Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 9491A016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.616, de 03 de maio de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor supracitado o pagamento da diária de viagem, de acordo com o Decreto nº 5.212, de 31/10/2022, conforme instruções vigentes:
| PROTOCOLO: 28.350/2026 |
||
|---|---|---|
| SERVIDOR: Rodolpho Luiz Azevedo |
da Silva | MATRÍCULA: 2215 |
| CARGO: Coordenador de Institucional |
Transporte | LOTAÇÃO: Gabinete Municipal |
| ÓRGÃO SOLICITANTE: Gabine DESTINO: Natal/RN |
te Municip |
al |
| PREVISÃO DE SAÍDA: 15/09/2026 |
HORA: 8h |
PREVISÃO DE RETORNO: 15/09/2026 HORA: 18h30min |
Nº DIÁRIAS: ½ (meia) diária |
VALOR 160,00 (Cento e se |
UNIT: R$ ssenta reais) VALOR TOTAL: R$ 80,00 (Oitenta reais) |
| DESCRIÇÃO DO DESLOCAME Viagem a Natal/Rn, transportand Hospital da Visão. |
NTO: o o pacient |
e Raimundo Bezerra de Melo, para retorno de consulta no |
Parágrafo primeiro: Fica o recebimento do valor condicionado à comprovação efetiva da realização da diária, sob pena de devolução do montante total ou da diferença.
Parágrafo segundo: Fica determinada a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta concessão.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 15 de setembro de 2026.
FRANCISCO FERNANDES DIAS DE MEDEIROS Secretário Adjunto de Administração Matrícula nº 33448
Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: ABB91A00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026
O FUNDO de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza dispensa de licitação para a contratação de profissionais médicos especializados para prestação de serviços de perícia médica oficial e composição de junta médica oficial, destinada à avaliação da capacidade laboral dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – FUNPREV, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite estabelecido.
Doutor Severiano/RN, 18 de setembro de 2026.
ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA Portaria nº 016/2025 Presidente do FUNPREV
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 22A30246
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV TERMO DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
Prezado (a) Senhor (a),
O Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV convoca os médicos para compor JUNTA MÉDICA – MOEMA KAREN FREITAS DE MORAIS CPF: 114.XXX.XXX-70 e PEDRO GUILHERME FERNANDES CPF: 101.XXX.XXX-19, que apresentaram a proposta mais vantajosa, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) correspondente à realização de até 15 (quinze) perícias médicas realizadas por cada perito, ao valor unitário de r$ 300,00 (trezentos reais) por perícia, sendo r$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para cada perito, mediante a efetiva prestação dos serviços .
Para executar objeto descrito, para assinatura do contrato da Dispensa Licitação N° 022/2026.
Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço.
Doutor Severiano/RN, 18 de setembro de 2026.
ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA Portaria nº 016/2025 Presidente do FUNPREV
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 0BE9B15A
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 48