DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de IPUEIRA/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao(a) senhor JOÃO BATISTA DE ARAÚJO JÚNIOR, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, 1,0 diária(s), ao preço unitário de R$ 100,00 (Cem reais) perfazendo a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO na cidade de NATAL RN, no dia 17 de SETEMBRO do ano de 2026, com objetivo de PARTICIPAR DAS OFICINAS LOCAIS DE APOIO A IMPLANTAÇÃO DO ESUSAF NO RIO GRANDE DO NORTE, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026, SAINDO ÀS 04 H DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026 E RETORNANDO ÀS 21 H DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Art, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se Cumpra-se.
Art. 1º O art. 2º do Decreto Municipal nº 77, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e a TSP – Taxas de Serviços Públicos poderão ser pagos em cota única ou parcelados em até 3 (três) parcelas, conforme as datas de vencimento estabelecidas abaixo:
I – Cota Única: vencimento em 21 de outubro de 2026. II – Pagamento Parcelado:
1ª Parcela: vencimento em 21 de outubro de 2026;
2ª Parcela: vencimento em 23 de novembro de 2026;
3ª Parcela: vencimento em 23 de dezembro de 2026.
§ 1º A Taxa de Coleta de Lixo, quando incidente sobre cada imóvel isoladamente, será lançada juntamente com o IPTU, de acordo com os vencimentos, nas mesmas datas destes.
§ 2º O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU/TSP à vista, até a data de seu vencimento, terá um desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto, excluídas as taxas, já deduzido na Cota Única.
§ 3º A partir de 22 de outubro de 2026, considera-se, para todos os efeitos, como vencido o tributo referido no caput em cota única.‖
Ipueira/RN, 15 DE SETEMBRO DE 2026.
JOYCE ANDRADE DANTAS Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por: Joyce Andrade Dantas Código Identificador: 0667127C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0909010/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através daSecretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle de Abastecimento deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0909010/2026 da Dispensa de Licitação nº 0909010/2026 , vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos tratores (LS Plus 80, New Holland TT4 75 e TM 7010, Valtra A750L) pertencente a frota de veículos deste município de Itaú , no valor de R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO , Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 10 de setembro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR Agente de Contratação
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: AD8D4532
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 83, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o calendário fiscal para pagamento do IPTU/TSP estabelecido pelo Decreto Municipal nº 77, de 30 de julho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 77, de 30 de julho de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, 17 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 8F58CEDA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0909010/2026
CONTRATO : Nº 0909010/2026
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 0909010/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN.
CONTRATADO: M L VALENTIM - ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos tratores (LS Plus 80, New Holland TT4 75 e TM 7010, Valtra A750L) pertencente a frota de veículos deste município de Itaú.
VALOR TOTAL : R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO : 02.000 - Poder Executivo, na dotação orçamentária Exercício 2026 Unidade 1010 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E CONTROLE DE ABASTECIMENTO, Projeto 20.122.10.221 Manutenção da Secretaria de Agricultura, Elemento 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica, Fonte 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera Fiscal.
VIGÊNCIA : 10 de setembro a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA : 10 de setembro de 2026.
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: 1B177D7F
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0909010/2026
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