DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle de Abastecimento deste município de Itaú/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO , Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos tratores (LS Plus 80, New Holland TT4 75 e TM 7010, Valtra A750L) pertencente a frota de veículos deste município de Itaú.
CONTRATADO: M L VALENTIM - ME
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: DFE0F1EB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 303/2026
Concede a servidora Albaniza Pinheiro Lima Farias o pagamento do adicional constitucional de férias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
VALOR TOTAL : R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 367/2010 - Novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Itaú/RN, que assegura aos profissionais do magistério o direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso escolar;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Albaniza Pinheiro Lima Farias, por meio do qual solicita o pagamento do adicional constitucional de férias;
Itaú – RN, 10 de setembro de 2026.
RESOLVE:
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR Agente de Contratação
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: 3B2136B4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 302/2026
Concede licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Ires Dayane de Oliveira Freitas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, que assegura licença à gestante;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 410/2013, que instituiu a prorrogação da Licença-Maternidade prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal por mais 60 (sessenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento, a certidão de nascimento e atestado médico apresentado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora contratada IRES DAYANE DE OLIVEIRA FREITAS , inscrita no CPF sob o nº 104..-85, matrícula nº 131487-4, ocupante do cargo Enfermeiro ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, licença-maternidade durante 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, compreendendo o período de 09 de setembro de 2026 a 07 de março de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 18 de setembro de 2026.
Art. 1º CONCEDER a Servidora, Sra. ALBANIZA PINHEIRO LIMA FARIAS, inscrita no CPF sob o nº 020.*,4-37, ocupante do cargo Professor Especializado, matrícula nº 377, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 1/3 (um terço) de férias correspondente a sua remuneração por 30 (trinta) dias de serviço, mais 1/3 (um terço) de férias correspondente a sua remuneração por 15 (quinze) dias de serviço, referente ao período aquisitivo de 01/05/2025 a 30/04/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, em 18 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: FB803FAC
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0909010/2026
RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 0909010/2026 , com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos tratores (LS Plus 80, New Holland TT4 75 e TM 7010, Valtra A750L) pertencente a frota de veículos deste município de Itaú.
RATIFICO : conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Itaú – RN, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal, de Itaú
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
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