Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 130

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: 67B54260

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 3167/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso XII do Decreto Municipal nº 1.058/2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a Contratação de empresa de representação exclusiva para apresentação de show artístico da banda " FORROZÃO DAS ANTIGAS ", nos festejos culturais alusivos à Festa da Padroeira Senhora Sant’Ana, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026 em praça pública, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso V do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso VII do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso X do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pelo Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso VI, VIII e IX do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

Ratifico a contratação da empresa KAIROS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 54.133.201/0001-96, no valor global de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), a presente contratação será satisfeita nas seguintes dotações orçamentárias:

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2076 – Apoio E Incentivo A Eventos Culturais E Religiosos, Dia Da Juventude, Dia Do Evangélico, Festividades Do Padroeiro Municipal E Datas Culturais Ao Nível De Estado E União.

FONTE DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Com respaldo na Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso II, de forma a RATIFICAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

14.133/2021 e Art. 255, inciso XII do Decreto Municipal nº 1.058/2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a contratação de empresa para apresentação de show artístico da banda ―Padre Nunes‖, nos festejos culturais alusivos a festa da padroeira senhora Santana 2026, a ser realizado no dia 16 de outubro em praça pública, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso V do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso VII do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso X do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

Ratifico a contratação da empresa: A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 31.373.809/0001-92, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a presente contratação será satisfeita nas seguintes dotações orçamentárias:

FONTE DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Santana do Seridó/RN, 18 de setembro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Mizael Oliveira de Souza Código Identificador: C0DBAB06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Santana do Seridó/RN, 18 de setembro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: E2192275

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 3132/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 28/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº

Nos autos do Processo Administrativo nº 3141/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso XII do Decreto Municipal nº 1.058/2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a contratação de empresa para apresentação de show artístico da banda ―Parcelio e Paulinho‖, nos festejos culturais alusivos a festa da padroeira senhora Santana 2026, a ser realizado no dia 17 de outubro em praça pública, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058/2024.