DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
O Prefeito MUNICIPAL DE EQUADOR/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 869.000,00 (oitocentos e sessenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EQUADOR/RN, 03 de agosto de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regi |
ão Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 869.000,00 | |||
02 .010 GABINETE DO PREFEITO |
10.000,00 | |||
| 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 10.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 10.000,00 |
||
| 02 .030 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
554.000,00 | |||
| 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ENSINO |
50000000 | |||
| FUNDAMENTAL | ., | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15401070 0001 | 150.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 0001 | 350.000,00 |
||
| 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
54.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15421072 0001 | 34.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15400000 0001 | 20.000,00 |
||
| 02 .070 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
305.000,00 | |||
| 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATENÇÃO BÁSICA |
155.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16593120 0001 | 35.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16593120 0001 | 120.000,00 |
||
| 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ASS. HOSP. E AMBULATORIAL |
150.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16593120 0001 | 100.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 50.000,00 |
||
| Anexo II (Redução) | 869.000,00 | |||
| 02 .010 GABINETE DO PREFEITO |
10.000,00 | |||
| 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 10.00000 | |||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 0001 | , 5.000,00 |
||
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 0001 | 5.000,00 |
||
| 02 .030 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
554.000,00 | |||
| 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ENSINO |
||||
FUNDAMENTAL |
165.000,00 | |||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15400000 0001 | 47.000,00 |
||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15400000 0001 | 10.000,00 |
||
| 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
15400000 0001 |
53.000,00 |
||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15400000 0001 | 55.000,00 |
||
| 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
299.000,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15400000 0001 | 20.000,00 |
||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15421072 0001 | 24.000,00 |
||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401070 0001 | 150.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15400000 0001 | 40.000,00 |
||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15400000 0001 | 10.00000 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 0001 |
, 45.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 10.000,00 |
||
| 2108 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE TRANSPORTE | ||||
ESCOLAR |
90.000,00 | |||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15400000 0001 | 75.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15400000 0001 | 15.000,00 |
||
| 02 .070 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
305.000,00 | |||
| 2031 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATENÇÃO BÁSICA |
255.000,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16593120 0001 | 35.00000 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16593120 0001 |
, 220.000,00 |
||
| 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ASS. HOSP. E |
50.000,00 | |||
| AMBULATORIAL | ||||
| 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
16000000 0001 |
50.000,00 |
EQUADOR/RN, 03 de agosto de 2026
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA Prefeito
Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 73332A01
GABINETE DO PREFEITO EQUADOR - DECRETO Nº 37, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
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