DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN
RUA JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA , 100, Centro - Equador/RN CEP: 59355000 - DECRETO Nº 37, DE 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE EQUADOR/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EQUADOR/RN, 03 de agosto de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Regiã | o Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 80.000,00 | ||||
| 02 .050 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
80.000,00 | ||||
| 1021 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES, PRAÇAS, PÓRTICOS E LOG. EQUIVALENTES |
80.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS INSTALAÇÕES |
E 270631 |
10 0001 | 80.000,00 |
EQUADOR/RN, 03 de agosto de 2026
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 99AA5BB5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00026/2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00026/2026, 03 de agosto de 2026 .
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.415.677,52, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.415.677,52 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.415.677,52 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador Dix- Sept Rosado/RN, 03 de agosto de 2026.
ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA
Prefeito Municipal
Anexo I
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|
| 04.122.2001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 595,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.2001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 27.408,22 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.2001.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DO MUNICIPIO | |
| 3190040000 - Contratacaopor tempo determinado | 4.050,00 |
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