Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 208

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 9B20C0DC

SETOR DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026

O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , através da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 04.214.217/0001-55, com sede na Rua da Matriz, nº 305, Centro, Jundiá/RN, CEP: 59.188-000, neste ato representado pelo Senhor CARLOS ANTONIO DE SOUZA , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº .705.724-*, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº s/n, Centro, Jundiá/RN, CEP: 59.188-000, doravante denominado CONTRATANTE , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 1491/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 015/2026** , homologado em 09/09/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, destinadas às diversas unidades administrativas do Município de Jundiá/RN, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de transformadores e insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, exceto papel, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

EMPRESA: RMS DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ/MF N°: 13.165.472/0001-46 TELEFONE: (84) 3645-0591 ENDEREÇO: Rua Parque das Dunas de Natal, 415, Nova Esperança, Parnamirim/RN, CEP: 59.144-100 E-MAIL: [email protected] REPRESENTANTE LEGAL: RENATHA MAYARA SOBRINHA DA SILVA CPF/MF Nº: * .480.864-

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QTD. MÁQUINAS	QTD. DE MESES	UND	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO E FAX. VELOCIDADE MÍNIMA 50PPM, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 1200X1200 DPI, CONEXÃO HI-SPEED USB 2.0, WIRELESS, GIGABIT ETHERNET. INCLUSO: MANUTENÇÃO, TONER E TRANSFORMADOR 1500VA FRANQUIA: 10.000 COPIAS/PAGINAS.	12	12	MÊS	144	358,00	51.552,00
2	LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, VELOCIDADE MÍNIMA 34PPM, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO, CONEXÃO HI- SPEED USB 2.0, WIRELESS, ETHERNET, WI-FI DIRECT. TONER DE RENDIMENTO ATÉ 2.600 PÁGINAS. INCLUSO: MANUTENÇÃO TONER E TRANSFORMADOR 1500VA FRANQUIA: 5.000 COPIAS/PAGINAS.	10	12	MÊS	120	244,90	29.388,00
3	LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA, VELOCIDADE MÍNIMA 33PPM EM PRETO E 20PPM EM CORES, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO, CONEXÃO USB 2.0, WI-FI DIRECT, ETHERNET, WIRELESS. RENDIMENTO MÉDIO DAS TINTAS 7.500 PÁGINAS PRETO E 6.000 PÁGINAS CORES INCLUSO: MANUTENÇÃO, REFIL TINTAS FRANQUIA: 5.000 COPIAS/PAGINAS.	10	12	MÊS	120	249,90	29.988,00
VALOR	TOTAL REGISTRADO					R$ 110.928,00

2.2. Se houver a listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços, a mesma constará como anexo a esta Ata.

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4. VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

4.1.4. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço, na forma prevista no item 4.1 implicará no restabelecimento do saldo inicial existente por ocasião de sua celebração.

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;