DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 5.004,00 | |||
| 06 .001 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE FINAN | ÇAS | 5.004,00 | |
| 2008 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 5.004,00 | ||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 15000000 0001 | 5.004,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 5.004,00 | |||
| 06 .001 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE FINAN | ÇAS | 5.004,00 | |
| 2008 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 5.004,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 3.004,00 | ||
| Zuclécia Reisy Apri Código Identific |
Publicado por: gio de Carvalho ador:4E74E646 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 080/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 080/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 18 de setembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 5.719,68 (cinco mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 5.719,68 | ||||
| 07.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE AGRICU |
LTURA |
1.700,00 | ||
| 2010 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1.700,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 1.700,00 | ||
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL D | E ASSISTÊNCIA | SOCIAL | 3.019,68 | ||
| 2043 M | ANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF | 3.019,68 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 3.019,68 | ||
| 12.001 SECRETARIA MUN. D | E TURISMO E DE |
S. ECONÔMICO |
1.000,00 | ||
| 1106 PR | OMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS | 1.000,00 | |||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 5.719,68 | ||||
| 07.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE AGRICU | LTURA | 1.700,00 | ||
| 2010 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 1.700,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 700,00 | ||
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL D | E ASSISTÊNCIA | SOCIAL | 3.019,68 | ||
| 2043 M | ANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF | 3.019,68 |
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