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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 213

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16600000 0001 3.019,68
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO 1.000,00
1106 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00

Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: F477A6A3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1801/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Decreto Nº. 1801/2026 Lucrécia/ RN, 18/09/2026 .

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Lucrécia/RN, 18/09/2026.

ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS

Suplementação

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
2201 - GABINETE DO PREFEITO
2.2 - Manutenção das Atividades do Gabinte do Prefeito
501 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15000000 R$ 40.000,00
Total da Ação: R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 40.000,00
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.10 - Manutenção Educ. Basica FUNDAMENTAL 25%
647 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15021001 R$ 3.200,00
Total da Ação: R$ 3.200,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 3.200,00

Valor total Suplementado: R$ 43.200,00

Redução

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
2.177 - Programa Gestão de Resíduos Sólidos
965 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15000000 R$ 40.000,00
Total da Ação: R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 40.000,00
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.11 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos
637 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15021001 R$ 3.200,00
Total da Ação: R$ 3.200,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 3.200,00

Valor total Reduzido: R$ 43.200,00

ANTONIO WALTER DE ARAUJO Prefeito

Publicado por: Lucas Eduardo da Cunha Tomaz Código Identificador: 30E64899

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