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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 217

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA
1084 PAV C/ASFALTICA , PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE RUAS
44905100 - 17000000 Obras e instalações 64.000,00
Soma da Ação: 64.000,00
2027 MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO
33903000 - 17510000 Material de consumo 160.000,00
33903900 - 17510000 Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 80.000,00
Soma da Ação: 240.000,00
Soma da Unidade: 304.000,00
021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1100 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
44905200 - 15001002 Equipamentos e materialpermanente 25.000,00
44905200 - 16310000 Equipamentos e materialpermanente 15.000,00
44905200 - 16320000 Equipamentos e materialpermanente 10.000,00
Soma da Ação: 50.000,00
2204 MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
33903000 - 16000000 Material de consumo 40.000,00
Soma da Ação: 40.000,00
Soma da Unidade: 90.000,00
Total Geral: 3.200.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 18 de setembro de 2026.

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311

Publicado por: Alan Clistenes da Silva Alves Código Identificador: 4AC64495

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS LEI MUNICIPAL Nº 869.2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 – GP/PMM

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), para atender às finalidades especificadas, conforme anexo I :

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta Lei decorrerão da anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual nº 853, de 24 de dezembro de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as classificações especificadas no anexo II :

Art. 3º Ficam modificadas, no que couber, a Lei Municipal nº 851/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026/2029, e a Lei Municipal nº 847/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para compatibilização com a presente Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, 16 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NO RTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE M ARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - C ENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 SETEMBRO/2026
ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 86 9.2026
ANEXO I - ACRÉSCIMO
020200 SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2003 MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
33903000 - 15000000 Material de consumo 165.000,00
33903600 - 15000000 Outros serviços de terceiros -pessoa física 20.000,00
Soma da Ação: 185.000,00
Soma da Unidade: 185.000,00
020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
2057 MANUTENÇÃO DO PNATE
33903000 - 15530000 Material de consumo 60.000,00
Soma da Ação: 60.000,00
2234 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%
33903000 - 15400001 Material de consumo 40.000,00
Soma da Ação: 40.000,00
Soma da Unidade: 100.000,00
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2020 MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL
33901400 - 15000000 Diárias - civil 5.000,00

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