DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto nº. 7892/13.

CASOS OMISSOS.

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Federal nº. 7892/13, Decreto Municipal nº. 160/2018 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

FORO.

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Lajes/RN.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de PEDRA PRETA/RN e pelo detentor da presente ata.

Pedra Preta/RN, 15 de setembro de 2026.

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

CPF: 008.213.744-78

Prefeito Municipal Pelo Órgão Gerenciador

Emige Materiais Odontologicos LTDA CNPJ: 71.505.564/0001-24 TARCIANE VILAÇA FIGUEIREDO CPF: 871.200.116-34 Pela Detentora Da Ata

Publicado por: Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 0BC62A37

CPL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 037/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Coronel Jose da Costa Alecrim, Nº 164 - Centro, Pedra Preta/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.113.995/0001-09, por intermédio de seu representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA, CPF: 008.213.744-78, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 011/2026, processo administrativo nº. 520/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2024 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO.

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE OBJETIVANDO O FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADE DE SAÚDE, VISANDO A CONTINUIDADE DOS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, CIRÚRGICOS, RESTAURADORES, ENDODÔNTICOS E PREVENTIVOS, assegurando a manutenção da assistência odontológica à população, com especificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 011/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

EMPRESA: EXPRESS DENTAL LIMITADA CNPJ: 40.212.040/0001-11

ENDEREÇO: AV PRUDENTE DE MORAIS, N° 507 - LOJA 6 BLOCO F COND C. EMP. DJALMA MARIN, TIROL, NATAL/RN, CEP:59-020-505

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE KARLA MARCELINO DA COSTA CPF: 025.753.444-09

E-MAIL: [email protected] TELEFONE CELULAR: (84) 99192-6992

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