Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 266

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA CNPJ N. º 44.460.306/0001-04

ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ N. º 54.322.844/0001-88

J M DE ARAUJO E SERVICOS

CNPJ N. º 20.374.920/0001-87

LC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ N. º 59.890.563/0001-45

MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ N.º 37.653.978/0001-62

Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: 396CAD36

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01094/2026 – PMSF/RN

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.

CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;

CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;

D E C R E T A

Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 6.000,00 (seis mil reais), à dotação especificada a seguir:

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo 2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador 837 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15000000 R$ 6.000,00 Total da Ação: R$ 6.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 6.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:

2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo 2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador
836 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	Fonte: 15000000	R$ 6.000,00
Total da Ação:		R$ 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária:		R$ 6.000,00

Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Fernando/RN, 18 de setembro de 2026.

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito do Município de São Fernando/RN

Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: D17B6063

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1427 - FMSF/2026

PORTARIA N.º 1427 - FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;