DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Nota:
1 - Cabe destacar que a nomenclatura dos itens do demonstrativo que trazem a expressão ―COM FONTES RPPS‖ indica que devem ser consideradas nestes itens, conforme o caso, os valores das receitas arrecadadas apenas com as fontes específicas do RPPS ou os valores das despesas custeadas somente com as fontes específicas do RPPS. 2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão ―COM RPPS‖ na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor apurado do referido resultado primário corresponde ao valor total consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 6275792B
GABINETE DO PREFEITO RREO - ANEXO 8 (LDB, ART.72)
| MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE | Sistema Orçamentário, | Financeiro e Contábil |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 |
||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 3.807.000,00 | 1.123.579,55 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 203.000,00 | 81.673,79 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 169.000,00 | 71.277,86 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 2.517.000,00 | 601.475,81 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 918.000,00 | 369.152,09 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21.317.800,00 | 19.407.385,81 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 18.088.000,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 16.128.000,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 1.960.000,00 | 837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.046.000,00 | 5.160.555,32 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 4.000,00 | 23.271,51 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 800,00 | 81,79 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 179.000,00 | 177.913,41 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 25.124.800,00 | 20.530.965,36 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
3.871.560,00 |
3.714.498,49 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 2.409.640,00 |
1.418.729,57 |
FUNDEB |
||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 7.126.300,00 | 4.755.717,53 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.426.900,00 | 4.175.086,25 |
| 6.1.1- Principal | 6.426.900,00 | 4.159.519,85 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 15.566,40 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 3.400,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 3.400,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 694.300,00 | 580.631,28 |
| 6.3.1- Principal | 694.300,00 | 580.631,28 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 1.700,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 1.700,00 | 0,00 |
| 642- Rendimentos de Aplicação Financeira | 000 | 000 |
| .. 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
, 0,00 |
, 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.555.340,00 | 445.021,36 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
|
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
4.755.717,53 o DESPESAS PAGAS Bimestre(f) |
Até o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Bimestre(f) |
Até o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.759.410,28 |
6.133.079,61 | 5.269.106,18 | 5.185.048,45 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.805.500,00 |
5.138.420,06 | 4.423.215,23 | 4.376.813,56 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.589.700,00 | 990.000,00 | 910.972,50 | 910.972,50 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 4.175.800,00 | 4.148.420,06 | 3.512.242,73 | 3.465.841,06 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.953.910,28 | 994.659,55 | 845.890,95 | 808.234,89 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 373.600,00 | 73.180,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.567.910,28 | 921.479,55 | 845.890,95 | 808.234,89 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 12.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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