Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 276

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
INDICADORES DO FUNDEB| |---| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG.
NÂO
PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹| |

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
6.133.079,61
5.269.106,18
5.185.048,45
0,00
0,00
513.388,65| |11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

| |Impostos e Transferências de Impostos
5.192.221,45
4.408.266,71
4.338.133,03
0,00
0,00
233.180,46| |11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)
117.678,16
116.547,55
102.623,50
0,00
0,00
116.547,55| |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
823.180,00
744.291,92
744.291,92
0,00
0,00
163.660,64| |11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES| |.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.138.420,06
4.423.215,23
4.376.813,56
0,00
0,00
0,00| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
823.180,00
744.291,92
744.291,92
0,00
0,00
0,00| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
73.180,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)| |

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA| |
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
3.329.002,27
4.423.215,23
4.423.215,23
93,01| |
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL (ETI).
190.228,70
0,00
0,00
0,00| |
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL (INDICADOR IEI)
302.218,58
744.291,92
744.291,92
128,19| |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
CAPITAL
87.094,69
0,00
0,00
0,00

| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR
NÃO
APLICADO(o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO(q)
%
NÃO
APLICADO(r)
| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

475.571,75
0,00
0,00
0,00
0,00| |APLICADA NO EXERCÍCIO

INDICADOR - Art.25, § 3º -
VLR.
SUPERÁVIT
VALOR
NÃO

VALOR
TOTAL
DE
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO| |
Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³
PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLIC. ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SPERÁIT DO FDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |UV UN
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.257.400,00
2.123.127,00
1.528.741,90
1.480.985,97
0,00| |20.1- Educação Infantil
155.700,00
6.547,25
6.466,85
6.466,85
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.592.530,00
952.585,06
683.746,03
678.651,23
0,00| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
29.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |

20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.480.170,00
1.163.994,69
838.529,02
795.867,89
0,00
206 TEl
000
000
000
000
000| |.- ransporte (scoar)
,
,
,
,
,
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuaão)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC()| |ç

.g
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
10.996.810,28
8.256.206,61
6.797.848,08
6.666.034,42
0,00

| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.119.000,00
1.069.727,25
917.439,35
917.439,35
0,00

| |21.1.1- Creche
1.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |21.1.2- Pré-escola
2.117.900,00
1.069.727,25
917.439,35
917.439,35
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
8.877.810,28
7.186.479,36
5.880.408,73
5.748.595,07
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.528.741,90

| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.714.498,49
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
000| |ENSINO = (L30.1(af))
,
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
5.243.240,39| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR
EXIGIDO
(z)
VALOR
APLICADO
(aa)
% APLICADO (ab)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.132.741,34
5.243.240,39
25,54| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) -| |CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
(ac)
(ad)

(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
334.965,70
231.373,25
212.504,51
0,00
122.461,19|