DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881
Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador: 607475F8
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00742/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Tibau – Lidiane Marques da Costa , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 55, XIV, da Lei Orgânica do Município de Tibau.
CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais, concedida pelos artigos 7º, da Lei Municipal nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3686, de 11 de dezembro de 2025, e
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau (Lei nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025), a favor da Secretaria Municipal de Cultura , no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), nos termos dos artigos, 40, 41, I e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
| Unidade Orçamentária | 02.020 | Secretaria Municipal de Cultura | ||
|---|---|---|---|---|
| Função | 13 | Cultura | ||
| Subfunção | 392 | Difusão Cultural | ||
| Programa | 0011 | Tibau – Onde o Sol Encontra o Mar | ||
| Ação | 2170 | Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos do Município de Tibau | ||
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes | ||
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes | ||
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas | ||
| Elemento de Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 17040000 |
R$ | 150.000,00 |
| Total do Crédito Suplementar (R | $) | 150.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias , nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
| Unidade Orçamentária | 02.014 | Secretaria Municipal de Turismo | ||
|---|---|---|---|---|
| Função | 23 | Comércio e Serviços | ||
| Subfunção | 695 | Turismo | ||
| Programa | 0011 | Tibau – Onde o Sol Encontra o Mar | ||
| Ação | 2073 | Manutenção das Ações de Eventos Turísticos do Município de | Tibau | |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes | ||
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas | ||
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas | ||
| Elemento de Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica Fonte de Recurso |
17040000 | R$ 150.000,00 |
| Valor da Anulação (R$) | 150.000,00 | |||
| Total da Anulação (R$) | 150.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, em 18 de setembro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Municipal
Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador: 2C883943
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO PE 009/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Prefeitura Municipal de Umarizal Prefeitura Municipal de Umarizal
www.diariomunicipal.com.br/femurn 279