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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 373

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Exercício:2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
Eventos Valorprevistopara 2027
Aumento Permanente da Receita 0
(-) Transferências Constitucionais 0
(-) Transferências ao FUNDEB 0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0
Redução Permanente de Despesa (II) 0
Margem Bruta (III) = ( I + II ) 0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0
Novas DOCC 0
Novas DOCC Geradaspor PPP 0

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: 0CBA784A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES

SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RREO - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICIPIO DE PILÕES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALI ADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 246.000,00 246.000,00 385.587,51 156,74
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 46.000,00 46.000,00 38.451,81 83,59
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 100.000,00 100.000,00 307.377,00 307,38
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 100.000,00 39.758,70 39,76
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 25.499.281,76 25.499.281,76 14.813.162,39 58,09
Cota-Parte FPM 22.799.180,42 22.799.180,42 13.208.236,83 57,93
Cota-Parte ITR 2.000,00 2.000,00 112,56 5,63
Cota-Parte IPVA 150.000,00 150.000,00 95.392,92 63,60
Cota-Parte ICMS 2.546.101,34 2.546.101,34 1.503.218,79 59,04
Cota-Parte IPI-Exportação 2.000,00 2.000,00 6.201,29 310,06
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 25.745.281,76 25.745.281,76 15.198.749,90 59,04
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUIDADA S DESPESAS PAGAS
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o Bimestre (d) % (d/c) x100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 1.000.051,36 184.111,81 18,41 183.411,81 18,34 183.411,81 18,34
Despesas Correntes 0,00 707.161,20 184.111,81 26,04 183.411,81 25,94 183.411,81 25,94
Despesas de Capital 0,00 292.890,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.188.799,58 705.667,56 216.919,34 30,74 216.919,34 30,74 216.919,34 30,74
Despesas Correntes 471.432,24 366.919,34 216.919,34 59,12 216.919,34 59,12 216.919,34 59,12
Despesas de Capital 717.367,34 338.748,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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