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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 382

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

Ó Restos a Pagar Pro
Inscritos
cessados Restos a Pagar Nã
Inscritos
E
o Processados
m
Poder/rgão
Inscritos em 31 de Saldo Total L = (e + k)
Em
Exercício
Anteriores (a)
s
Em 31 de dezembro
2025 (b)
Pagos (c)
de
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d)
Exercícios
Anteriores (f)
dezembro de 2025 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

20.120,35
1.624.108,09 1.492.759,72 0,00 151.468,72 527.617,06 1.824.320,99 1.006.250,04 994.632,48 0,00 1.357.305,57 1.508.774,29
PODER EXECUTIVO 20.120,35 1.624.108,09 1.492.759,72 0,00 151.468,72 527.617,06 1.824.320,99 1.006.250,04 994.632,48 0,00 1.357.305,57 1.508.774,29
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.381,40 0,00 33.897,91 33.897,91 0,00 24.483,49 24.483,49
TOTAL (III) = (I + II) 20.120,35 1.624.108,09 1.492.759,72 0,00 151.468,72 585.998,46 1.824.320,99 1.040.147,95 1.028.530,39 0,00 1.381.789,06 1.533.257,78

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: D03BC0BB

GABINETE DO PREFEITO RGF - ANEXO 1 (LRF, ART 55, INCISO I, ALÍNEA "A")

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE Sistema Orçament ário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PO DER EXECU TIVO Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Ex ecutadas (últimos 12 meses)
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total
(Últimos
12
Inscritas em Restos a pagar
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026
meses) (a)

não processados (b)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.824.481,0 5
1.699.080,72
1.739.336,85 4.144.915,85 1.961.462,87 1.841.206,75 1.930.592,75 2.115.935,36 1.827.933,88
1.984.136,44
1.861.993,86 1.764.227,22 24.695.303,60 0,00
Pessoal Ativo 1.544.353,8 0
1.417.753,47
1.459.209,60 3.687.077,68 1.673.967,89 1.552.904,25 1.615.181,65 1.819.578,15 1.531.576,67
1.570.893,59
1.565.636,65 1.467.870,01 20.906.003,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.185.787,0 0
1.166.744,96
1.124.926,12 3.423.105,50 1.381.488,11 1.283.674,93 1.339.976,75 1.447.458,25 1.260.042,59
1.295.796,90
1.310.490,99 1.209.610,93 17.429.103,03 0,00
Obrigações Patronais 358.566,80 251.008,51 334.283,48 263.972,18 292.479,78 269.229,32 275.204,90 372.119,90 271.534,08 275.096,69 255.145,66 258.259,08 3.476.900,38 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 280.127,25 281.327,25 280.127,25 457.838,17 287.494,98 288.302,50 315.411,10 296.357,21 296.357,21 413.242,85 296.357,21 296.357,21 3.789.300,19 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 271.952,42 273.152,42 271.952,42 444.677,83 278.902,52 279.710,04 306.818,64 287.764,75 287.764,75 401.287,28 287.764,75 287.764,75 3.679.512,57 0,00
Pensões 8.174,83 8.174,83 8.174,83 13.160,34 8.592,46 8.592,46 8.592,46 8.592,46 8.592,46 11.955,57 8.592,46 8.592,46 109.787,62 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 308.291,65 308.808,55 338.379,81 674.622,27 300.716,71 327.222,33 368.482,10 346.881,43 351.056,08 468.657,47 378.881,15 319.860,64 4.491.860,19 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 2.822,48 0,00 9.543,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.366,40 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 280.127,25 281.327,25 280.127,25 457.838,17 287.494,98 288.302,50 315.411,10 296.357,21 296.357,21 413.242,85 296.357,21 296.357,21 3.789.300,19 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)

10.246,50
9.563,40 8.197,20 35.793,50 10.399,25 10.399,25 12.067,85 10.955,45 12.414,35 13.130,10 8.753,40 10.955,45 152.875,70 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

17.917,90
17.917,90 50.055,36 180.990,60 0,00 28.520,58 31.459,23 39.568,77 42.284,52 42.284,52 73.770,54 12.547,98 537.317,90 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.516.189,4 0
1.390.272,17
1.400.957,04 3.470.293,58 1.660.746,16 1.513.984,42 1.562.110,65 1.769.053,93 1.476.877,80
1.515.478,97
1.483.112,71 1.444.366,58 20.203.443,41 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 48.969.738,13 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 3.046.659,48 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às ende mias (CF, art. 1 98, §11) 129.402,83 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 45.793.675,82 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 20.203.443,41 44,12
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 24.728.584,94 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.492.155,70 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LR F) 22.255.726,45 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados noprimeiro e no segundoquadrimestre/pr imeiro semest re de cada exercíc io, os valores d e restos apagar nãoprocessados inscritos em 31 de dezembro d o exercício ante rior continuarã o a ser informad os nesse campo. Esses valores n ão sofrem alteração pelo seuprocessamento, e somente

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