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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/09/2026 · pág. 386

DOMRN 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3881

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃ
2º DA LC 141/2012
O DA DISPONIBI LIDADE DE CAIXA CON FORME ARTIGO 24§ 1º E
RESTOS A PAGAR CANCE
Saldo
Inicial
(w)
Despesas
Cu
Referência
LADOS OU PRESCRITOS
steadas
no
Exercício
de
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x
ou y))

Empenhadas (x

)
Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. an
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do
terior)
exerc. anteriores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)


0,00
0,00



0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO AT
UALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 11.994.100,00
11.994.100,00


6.867.056,33
57,25
Proveniente da União 11.590.200,00
11.590.200,00
6.767.056,33
58,38
Proveniente dos Estados 403.900,00
403.900,00
100.000,00
24,75
Proveniente de outros Municípios 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 11.994.100,00
11.994.100,00
6.867.056,33
57,25
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO

DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAD
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x
100
Até o bimestre
(e)
% (e/
100
AS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não
Processados (g)
c) x
Até o bimestre
(f)
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 8.566.200,00 7.722.800,00 4.686.533,00
60,68
3.817.273,88
49,42
3.735.118,73
48,36
0,00
Despesas Correntes 7.133.300,00 6.514.900,00 4.436.533,00
68,09
3.817.273,88
58,59
3.735.118,73
57,33
0,00
Despesas de Capital 1.432.900,00 1.207.900,00 250.000,00
20,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 5.116.750,00 4.448.496,30 2.397.122,13
53,88
2.170.813,44
48,79
2.090.141,89
46,98
0,00
Despesas Correntes 4.588.350,00 3.918.396,30 2.387.322,13
60,92
2.161.013,44
55,15
2.080.341,89
53,09
0,00
Despesas de Capital
528.400,00
530.100,00
9.800,00
1,84
9.800,00
1,84



9.800,00
1,84
0,00


SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 298.300,00 298.300,00 44.652,05
14,96
38.151,35
12,78
38.151,35
12,78
0,00
Despesas Correntes 285.400,00 285.400,00 44.652,05
15,64
38.151,35
13,36
38.151,35
13,36
0,00
Despesas de Capital 12.900,00 12.900,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 246.900,00 245.300,00 128.502,75
52,38
94.256,64
38,42
91.896,64
37,46
0,00
Despesas Correntes 230.100,00 230.500,00 128.502,75
55,74
94.256,64
40,89
91.896,64
39,86
0,00
Despesas de Capital 16.800,00 14.800,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 122.000,00 122.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
88.400,00
88.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00



0,00
0,00
0,00


Despesas de Capital 33.600,00 33.600,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00



0,00
0,00
0,00


Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
0,00
178.000,00
0,00
363.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
295.819,66
81,49
294.629,88
81,16
0,00
0,00
0,00
294.629,88
81,16
0,00
Despesas Correntes 178.000,00 363.000,00 295.819,66
81,49
294.629,88
81,16
294.629,88
81,16
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

14.528.150,00
13.199.896,30 7.552.629,59
57,21
6.415.125,19
48,59
6.249.938,49
47,34
0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAD
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x
100
Até o bimestre
(e)
% (e/
100
AS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não
Processados (g)
c) x
Até o bimestre
(f)
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.966.000,00 8.908.600,00 5.474.864,98
61,45
4.489.632,64
50,39
4.377.124,78
49,13
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
6.671.950,00 7.415.950,00 4.909.250,29
66,19
4.460.186,97
60,14
4.124.315,92
55,61
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 442.400,00 782.900,00 485.781,35
62,04
468.777,24
59,87
381.978,94
48,79
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 500.800,00 325.800,00 187.017,73
57,40
136.054,27
41,76
132.568,27
40,69
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 16900000 12200000 000
000
000
000
000
000
000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
.,
0,00
.,
0,00
,
,
,
,
0,00
0,00
0,00
0,00
,
,
,
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 978.600,00 1.143.500,00 941.009,67
82,29
886.355,30
77,51
870.663,33
76,14
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 18.728.750,00 18.698.750,00 11.997.924,02
64,16
10.441.006,42
55,83
9.886.651,24
52,87
0,00
1 - Nos cincoprimeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor de verá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos apagar considerava apenas os valores dos restos apagar nãoprocessad os. Apartir do exer cício de 2019, o controle da e xecução dos restos apagar considera os restos apagarprocess ados e nãoprocessados.

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