DOMGO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3707

• III – articular as ações da Educação Infantil às estratégias da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 9º Os profissionais designados nesta Portaria atuarão de forma articulada, no âmbito de suas respectivas atribuições, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração e implementação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 10 . Os nomes dos profissionais designados, o regime de trabalho, a carga horária dedicada e suas respectivas funções constam no Relatório Técnico anexo que integra esta Portaria. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Perolândia/Go , 16 de setembro de 2026.

CHEILA BARROS DE REZENDE

Secretário(a) Municipal de Educação Assinatura e Carimbo

ANEXO I – RELATÓRIO TÉCNICO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

Município: Perolândia Secretaria Municipal de Educação Perolândia

1. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório Técnico tem por finalidade apresentar a estrutura administrativa e pedagógica constituída no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Perolândia para fortalecer a capacidade institucional de elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura está organizada de forma articulada, envolvendo a gestão da Secretaria Municipal de Educação, a coordenação do Ensino Fundamental, a articulação municipal e profissionais responsáveis pelas ações de formação nas áreas de gestão, alfabetização e Educação Infantil.

Formador(a) Municipal de Gestão Formador(a) Municipal de Alfabetização Formador(a) Municipal de Educação Infantil Equipas Gestoras e Pedagógicas das Unidades Escolares Professores e Estudantes.

Esse fluxo possibilita a articulação entre a gestão da política, a coordenação pedagógica, a formação continuada e a implementação das ações nas unidades escolares.

4. ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GERAIS

• Secretário(a) Municipal de Educação: Gestão institucional, definição de estratégias, garantia das condições para implementação da política e acompanhamento dos resultados.

• Coordenador(a) Municipal do Ensino Fundamental: Coordenação pedagógica das ações do Ensino Fundamental e acompanhamento da implementação das estratégias de alfabetização. • Articulador(a) Municipal: Articulação, mobilização, acompanhamento e monitoramento das ações da política junto à rede municipal.

• Formador(a) Municipal de Gestão: Formação e apoio às equipes gestoras para implementação e acompanhamento das ações da política.

• Formador(a) Municipal de Alfabetização: Formação, orientação e acompanhamento das práticas pedagógicas relacionadas à alfabetização.

• Formador(a) Municipal de Educação Infantil: Formação e acompanhamento das ações pedagógicas da Educação Infantil relacionadas ao desenvolvimento das aprendizagens que fundamentam o processo de alfabetização.

5. AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE

A equipe responsável desenvolve, de forma articulada, ações destinadas a:

• Elaborar e organizar estratégias da Política Municipal de Alfabetização;

• Orientar as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares;

• Promover formação continuada dos profissionais da educação;

2. ESTRUTURA RESPONSÁVEL, ALOCAÇÃO DE SERVIDORES E REGIME DE TRABALHO

• Acompanhar a implementação das ações de alfabetização;

• Monitorar indicadores e resultados de aprendizagem;

• Analisar resultados de avaliações educacionais;

Conforme requisitos exigidos para comprovação institucional da política de alfabetização, apresenta-se a relação do quantitativo de cargos, servidores designados, vínculo, regime de trabalho e tempo dedicado às atividades de alfabetização:

• Identificar necessidades pedagógicas da rede;

• Apoiar a definição de estratégias de intervenção;

• Articular as ações da Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares;

• Acompanhar a execução das ações planejadas;

Articulador(a) Municipal

• Nome do Servidor: Daliane Azeredo Kord

• Tempo Dedicado à Alfabetização: 20 horas semanais

• Fortalecer a capacidade técnica e pedagógica da rede municipal.

6. EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS

Para comprovação da estrutura apresentada, integram este relatório os seguintes documentos anexos:

Formador(a) Municipal de Gestão

• Portaria Municipal de designação da equipe;

• Nome do Servidor: Lucinda Freese Alves

• Tempo Dedicado à Alfabetização: 20 horas semanais

• Organograma funcional;

• Relação nominal, vínculo e carga horária dedicada dos profissionais;

• Documentos de nomeação, designação ou lotação dos servidores;

Formador(a) Municipal de Alfabetização

• Registros das ações de formação, acompanhamento e monitoramento realizadas.

• Nome do Servidor: Vagneia Almeida Ferreira

• Tempo Dedicado à Alfabetização: 20 horas semanais

Formador(a) Municipal de Educação Infantil

• Nome do Servidor: Maria Lúcia Pereira dos Santos

• Tempo Dedicado à Alfabetização: 20 horas semanais

3. ORGANOGRAMA E FLUXO DE ORGANIZAÇÃO Secretário(a) Municipal de Educação

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estrutura apresentada demonstra a organização administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação para o desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização, reunindo profissionais responsáveis pela gestão, coordenação, articulação, formação, acompanhamento e monitoramento das ações. A constituição dessa equipe amplia a capacidade institucional do município para planejar, implementar, acompanhar e avaliar ações destinadas à garantia do direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino.

• Coordenador(a) Municipal do Ensino Fundamental

Perolândia , 16 de setembro de 2026.

• Articulador(a) Municipal

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