DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DO PROCESSO Nº 081/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 081/2026

PROTOCOLO 0018.000017024/2026

O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é a ― AQUISIÇÃO DE SONDA VESICAL HIDROFÍLICA MASCULINA Nº 12 PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE‖, a favor da empresa FUFA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 46.328.269/0001-00, com o valor global de R$ 12.938,40 (doze mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Almirante Tamandaré, 18 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 71C0FA3D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DO PROCESSO Nº 082/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 082/2026

PROTOCOLO 0018.000016493/2026

O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é ― CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, EM 02 (DOIS) CAMINHÕES PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE (SMAAMA)‖, em favor da empresa AUTO ELÉTRICA TAMANDARÉ, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.273.733/0001-62, com o valor global de R$ 3.909,50 (três mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos , conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Almirante Tamandaré, 18 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 54411027

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 595/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 18 de agosto de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Adir Paulo de Lara Junior Código Identificador: AACF0C2C

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A empresa HENDELY AMARAL LARA, inscrita no CNPJ sob nº 18.330.742/0001-40, com sede em Altamira do Paraná, Estado do Paraná, CEP nº 85.280-000, neste ato representada por Sra. Hendely Amaral Lara.

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 069/2025, por mais 12 (doze) meses, e aplicação do reajuste do valor com base no índice IPCA-IBGE, nos termos previstos na cláusula sétima, 7.2 do contrato, cujo objeto consiste em prestação de serviços profissional especializado em oficinas de jogos recreativos e especializações por meio de roda de conversa e oficina de corte de cabelo para grupos dos projetos vinculados a administração municipal.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027, observadas as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021.

3. DO REAJUSTE DOS VALORES.

Os valores contratuais ficam reajustados mediante aplicação do índice IPCA-IBGE, correspondente ao percentual de 4,997190%, conforme previsão no contrato e no edital com a data base 08/05/2025, e documentação constante do Protocolo Municipal n° 354/2026. Em decorrência do reajuste, o valor mensal passa de R$ 1.649,00 para R$ 1.731,40.

4. DO VALOR.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor abaixo relacionado, no período respectivo indicado:

Em razão das alterações promovidas pelo presente Termo Aditivo, o valor contratual passa a ser de R$ 20.776,80 (vinte mil e setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

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