Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 19

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

05.002.12.365.0012.2034 – GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL; 05.002.12.365.0033.2230 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO – EDUCAÇÃO;

08.002.08.243.0023.2074 – ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 08.002.08.243.0023.2224 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS; 08.002.08.243.0033.2231 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRMEIRO – ASSISTENCIA SOCIAL;

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

6. DA RATIFICAÇÃO .

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativa n° 069/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

7. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 165/2025 DISPENSA ELETRÔNICA N° 057/2025

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 165/2025 DISPENSA ELETRÔNICA N° 057/2025

CONTRATANTE: Município de Altamira do Paraná, inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47. CONTRATADA : JULIANO CESAR CESLINSKI LTDA.

OBJETO: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 08/2026, cujo objeto consiste na aquisição e instalação de playground destinado à Escola Municipal Dr. Augustinho Kauling – EIEF.

MOTIVO: Persistente inexecução das obrigações contratuais relativas à entrega e instalação do objeto, que permaneceu integralmente não entregue e não instalado.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, inciso I, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA EXTINÇÃO: 18 de setembro de 2026.

Altamira do Paraná/PR, 18 de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal

Altamira do Paraná, 18 de setembro de 2026.

________ Representante Legal do Contratante

________ Representante Legal do Contratado

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: A7C816C8

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2026 ATA DE REISTRO DE PREÇOS N° 011/2026

EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2026 ATA DE REISTRO DE PREÇOS N° 011/2026

ORGÃO GERENCIADOR: Município de Altamira do Paraná, inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47.

FORNECEDOR : G&D Produtos em Geral Ltda., CNPJ nº 55.428.321/0001-83.

OBJETO: Cancelamento do registro do fornecedor G&D Produtos em Geral Ltda. na Ata de Registro de Preços nº 011/2026, em razão do descumprimento das obrigações assumidas, conforme decisão da autoridade competente e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 035/2026, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, disposições do edital, da Ata de Registro de Preços nº 011/2026 e demais normas aplicáveis. DATA DO CANCELAMENTO: 18 de setembro de 2026.

Altamira do Paraná/PR, 18 de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: B4145DEB

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: B6E729AC

DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 361/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo em comissão.

ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E

Art. 1º - NOMEAR a partir do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2026, o Sr. DINORY DA SILVA DUTRA JUNIOR , brasileiro(a), maior, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº XX.501.624-XSSP/PR , inscrito(a) no CPF nº XXX.448.859-XX, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE DEFESA CIVIL CC-IV, lotado no Paço Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: 98490279

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 115/2026 DE 01/09/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.