Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 20

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

38 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.002 DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL

05.002.12.365.0033.2.230 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO - EDUCAÇÃO

92 - 3.3.90.39.00.00 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0009.2.025 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

117 - 3.3.90.39.00.00 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00

05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

122 - 3.3.90.30.00.00 1103 MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 124 - 3.3.90.36.00.00 1103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00 05.004.12.361.0084.2.042 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 128 - 3.3.90.32.00.00 1107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00

05.006 DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.006.13.392.0017.2.046 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA

140 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00

06 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

06.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

06.001.27.812.0018.2.049 ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE

166 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0019.2.057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

187 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

215 - 3.3.90.39.00.00 904 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00

08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.244.0022.2.071 AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

256 - 3.3.90.39.00.00 856 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08.003.08.244.0053.2.082 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE BENEFICIOS EVENTUAIS

302 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.500,00 Total Suplementação: 62.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Dotação transferida, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução 05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

123 - 3.3.90.33.00.00 1103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00

05.004.12.361.0084.2.042 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

129 - 3.3.90.33.00.00 1107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00

130 - 3.3.90.36.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00

05.006 DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.006.13.392.0017.2.046 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA

146 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.10.302.0019.2.056 ASSISTÊNCIA E AMPLIAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA 179 - 4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

07.001.10.302.0019.2.057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

188 - 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.000,00 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1303 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE 07.002.10.301.0021.2.018 APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE

204 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

212 - 3.3.90.30.00.00 904 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 07.002.10.301.0021.2.056 ASSISTÊNCIA E AMPLIAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA 221 - 3.3.90.32.00.00 904 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00

08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.244.0022.2.071 AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA 255 - 3.3.90.36.00.00 856 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00

08.001.08.244.0024.1.077 REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 275 - 4.4.90.52.00.00 856 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08.003.08.244.0053.2.075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA

301 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13.000,00 Total Redução: 62.000,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 1CC34EC2

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 116/2026 DE 01/09/2026 - DC