Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 21

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$83.212,67 (oitenta e três mil e duzentos e doze reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

41 - 3.3.90.93.00.00 2845 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 742,25 41 - 3.3.90.93.00.00 2846 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 889,38 41 - 3.3.90.93.00.00 2875 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 38.084,09 41 - 3.3.90.93.00.00 2877 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.096,95 41 - 3.3.90.93.00.00 3000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.400,00 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS

09.001 DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE 09.001.20.606.0030.2.104 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

317 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

09.001.20.606.0030.2.105 ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA 321 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

10.001 DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

10.001.15.452.0026.2.085 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

344 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 10.002 DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10.002.26.782.0026.2.086 ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 378 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 Total Suplementação: 83.212,67

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 5F54DFCA

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 117/2026 DE 01/09/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$97.841,29 (noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0003.2.006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

41 - 3.3.90.93.00.00 845 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 51,22 41 - 3.3.90.93.00.00 846 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 219,13

41 - 3.3.90.93.00.00 872 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 718,55 41 - 3.3.90.93.00.00 875 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.595,65 41 - 3.3.90.93.00.00 877 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.095,96 41 - 3.3.90.93.00.00 884 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.220,16

41 - 3.3.90.93.00.00 898 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 220,62 41 - 3.3.90.93.00.00 899 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.520,00

05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL 05.003.12.367.0013.2.036 GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 99 - 3.3.50.43.00.00 1040 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 99 - 3.3.50.43.00.00 1102 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0010.1.029 REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES 120 - 4.4.90.51.00.00 1104 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

212 - 3.3.90.30.00.00 907 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 215 - 3.3.90.39.00.00 904 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200,00 Total Suplementação: 97.841,29

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

Receita: 1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 50.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 845 51,22

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 846 219,13

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 872 718,55

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 875 1.595,65

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 877 1.095,96

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 884 1.220,16