DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

A licitante deverá entregar o veículo em até 90 (Noventa) dias, após o recebimento do empenho de despesa, de acordo com a necessidade de consumo da secretaria municipal de saúde.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente licitação correrão através do recurso financeiro, através dotação orçamentária abaixo:

0900108243001461134490520000 - Equipamentos E Material Permanente

aceitação do fornecedor registrado, conforme documentos constantes dos autos;

CONSIDERANDO a manifestação jurídica emitida no processo, atestando a regularidade jurídica do procedimento de adesão e a observância dos requisitos previstos no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO , ainda, que o valor registrado na Ata de Registro de Preços nº 238/2025 apresenta-se vantajoso para a Administração Municipal, conforme documentação e pesquisa de preços constantes do processo;

RESOLVE:

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O Município de Amaporã efetuará o pagamento a vista em até 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 174, de 22 de outubro de 2024, após recebimento da respectiva Nota Fiscal/Fatura, no setor competente, e conferência da mesma.

DA VALIDADE:

Prazo de vigência do presente Contrato será prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município.

Amaporã/PR, 18 de setembro de 2026

Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 89060F21

LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO DA SAÚDE – 250005 - DLOG FORNECEDOR: RENAULT DO BRASIL S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA

Eu Marcos Marin , Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21,

TORNO PÚBLICO

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de adquirir 01 (uma) ambulância para atendimento das demandas de transporte e assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a existência da Ata de Registro de Preços nº 238/2025, gerenciada por órgão da Administração Pública Federal, decorrente de procedimento licitatório regularmente realizado, contemplando objeto compatível com a necessidade deste Município; CONSIDERANDO que o Município de Amaporã não participou dos procedimentos iniciais da licitação que originou a referida Ata, enquadrando-se, portanto, na condição de órgão não participante; CONSIDERANDO o disposto no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a adesão à Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento inicial, desde que observados os requisitos legais; CONSIDERANDO a justificativa da vantagem da adesão apresentada nos autos do processo administrativo; CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade dos valores registrados na Ata com os preços praticados pelo mercado, nos termos do art. 86, § 2º, inciso II, c/c art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a prévia consulta e anuência do órgão ou entidade gerenciadora da Ata de Registro de Preços, bem como a

I – AUTORIZAR a adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 238/2025 , gerenciada por órgão da Administração Pública Federal, para aquisição de 01 (uma) ambulância , destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Amaporã; II – HOMOLOGAR o procedimento administrativo de adesão à referida Ata de Registro de Preços, observados os requisitos e limites estabelecidos no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas condições constantes da Ata;

III – AUTORIZAR a contratação da empresa RENAULT DO BRASIL S.A. , na condição de fornecedora registrada na Ata de Registro de Preços nº 238/2025, pelo valor unitário de R$ 274.977,00 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais) , para o fornecimento de 01 (uma) ambulância, conforme especificações, condições e demais exigências estabelecidas na Ata e seus documentos integrantes;

IV – DETERMINAR o prosseguimento do processo administrativo para a formalização da contratação decorrente da adesão, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira;

V – DETERMINAR que sejam adotadas as providências necessárias para a publicidade e registro dos atos decorrentes da presente adesão, na forma da legislação aplicável.

CONTRATADA: RENAULT DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob n° 00.913.443/0001-73.

VALOR TOTAL : R$ 274.977,00 (Duzentos e Setenta e quatro mil reais, novecentos e setenta e sete reais).

Amaporã/PR, 18 de setembro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Gusttavo Lucas de Souza Código Identificador: 52867AC8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 079/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2026

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de instrutores especializados (oficineiros) para a ministração de oficinas socioeducativas, artísticas, culturais, esportivas e recreativas. O serviço destina-se ao atendimento direto dos públicos prioritários e das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social referenciados na rede de proteção social do Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Anahy/PR. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 21/09/2026 das 09:00 até às 08:00 horas do dia 06/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08:00 às 09:00 do dia 06/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09h horas do dia 06/10/2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. VALOR ESTIMADO: R$ 232.730,38 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta reais e trinta e oito centavos). Edital disponível no site da Prefeitura www.anahy.pr.gov.br ou por e-mail:[email protected]. INFORMAÇÕES : (45) 98806-4345.

Anahy-PR, 18 de setembro de 2026.

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