DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Emprego Público: Professor Candidato(a)s :

Andreia Klitzke Marques Édina Cantidio dos Santos Moreira Roseli Vieira Vanderleia Cristina Hermes

ANEXO II

06.011.12.361.1070.2150-3.3.90.30.00.00.00.00 – Mat C R$50.000,00 00107/00107.99.01Salário Educação 50.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 06.011 - EDUCAÇÃO BASICA PROG/CONVEN MDE/FNDE/EST 06.011.12.361.1070.2150-3.3.90.39.00.00.00.00 – Out S R$40.000,00 00107/00107.99.01Salário Educação 40.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com ao Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), de acordo com o Inciso II do Artigo 43, da Lei Federal 4.320 e alterações, a ocorrer nas alíneas de Receita e Fonte de Recursos abaixo: Receita: Fonte: Valor:

1714.50.01.00.00.00.00 00107 90.000,00

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Total.................................R$ 90.000,00

I - Cédula de Identidade (R.G.);

II - Certificado de reservista, quando couber;

III - Título de eleitor;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IV - Certidão de quitação eleitoral;

V -- Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.);

VI - Carteira Nacional de Habilitação – Categoria ―C’ ou ―D‖, conforme o cargo;

VII - Certidão de nascimento ou casamento;

VIII - Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, quando couber;

IX - Uma foto 3X4 recente, tirada de frente;

X - Comprovante de escolaridade, conforme o caso;

XI - Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando couber;

XII - Atestado de sanidade física e mental, atestando a capacidade para o exercício do cargo;

XIII - Certidão de antecedentes criminais, tirada junto ao fórum da Vara Criminal da Comarca onde reside o futuro servidor(a); XIV - Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública, salva em casos de acumulação legal prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

XV - Declaração de que está no gozo dos direitos políticos; XVI - Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática desabonadora, ou demissão por justa causa; XVII - Declaração de Bens e Valores;

XVIII - Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda; XIX - Comprovante de inscrição do PIS/ PASEP ativo vigente (Extrato C.E.F. ou Bco. do Brasil);

XX - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

XXI - Comprovante de Residência atual;

XXII - Comprovante de pagto. da anuidade do órgão fiscalizador do exercício profissional e documento de registro no órgão de classe (cópia), quando couber;

Obs : Apresentar original e cópia dos documentos. As cópias deverão ser legíveis, sem corte de parte do documento. Os documentos menores poderão constar na mesma folha.

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 4B3CA1AE

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 359/2026

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 09 de Setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: F5E21A57

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 361/2026

DATA: 14.09.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 2.505,12 (Dois Mil, Quinhentos e Cinco Reais e Doze Centavos), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.009 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.3.90.93.00.00.00.00 - Ind e Re R$ 2.505,12 01071/01071.09.99 Transf. Federais Dest ás Sit Emerg 2.505,12

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com ao Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação conforme Demonstrativos em anexo e integrante deste Decreto, no valor de R$ 2.505,12 (Dois Mil, Quinhentos e Cinco Reais e Doze Centavos), de acordo com o Inciso II do Artigo 43, da Lei Federal 4.320 e alterações, a ocorrer nas alíneas de Receita e Fonte de Recursos abaixo:

Receita: Fonte: Valor:

DATA: 09.09.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64. DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação: 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 06.011 - EDUCAÇÃO BASICA PROG/CONVEN MDE/FNDE/EST

1321.01.11.01.00.00.00 01071 2.505,12

Total...........................R$ 2.505,12

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 14 de Setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: EA7DCFBB

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