DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 362/2026

DATA: 14.09.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 138,99 (Cento e Trinta e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.009 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.3.90.93.00.00.00.00 - Ind e Rest R$138,99 01071/01071.09.99Transf. Federais Destinada ás Situações 138,99 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL02.009 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.3.90.32.00.00.00.00 – Mat, Bem ou Serv para Dist R$138,99 01071/01071.09.99Transf. Federais Destinada ás Situações 138,99 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 14 de Setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: 0195207E

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TERMO ADITIVO Nº 002/2026. TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 062/2025. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N º 343/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa CHURRASCARIA TAVARES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.606.041/0001-20, com sede na Rod. Br 163, Km 140, Trevo de acesso a Capitão Leônidas Marques-PR, CEP 85.790-007, neste ato representada por CELMA APARECIDA TAVARES, portadora da CI/RG nº 7.375.917-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 989.386.90059. Fundamentando-se na Lei 14.133/2021, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

CHURRASCARIA TAVARES LTDA Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: E7EA4E0B

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TERMO ADITIVO Nº 002/2026. TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 063/2025. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N º 344/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa ADRIEU VITOR PAULA SAUTIEHR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.971.267/0001-06, com sede na Linha Vista Alegre, Rod. BR 163, KM 142, Capitão Leônidas Marques-PR, CEP 85.790-007, neste ato representada por ADRIEU VITOR PAULA SAUTIEHR , portador da CI/RG nº 13487499-6 SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 101.595.629-70. Fundamentando-se na Lei 14.133/2021, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência para até mais 01 (um) mês a partir do seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

Fica prorrogada o prazo de vigência para até 13.10.2026.

CLÁUSULA TERCEIRA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

ADRIEU VITOR PAULA SAUTIEHR

Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: B3155DE2

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TERMO ADITIVO Nº 002/2026. TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 064/2025. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N º 345/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência para até mais 01 (um) mês a partir do seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

Fica prorrogada o prazo de vigência para até 13.10.2026. CLÁUSULA TERCEIRA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa RESTAURANTE E CHURRASCARIA PICAPAU LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.949.125/0001-50, com sede à Rod. BR 163, km 139, Linha Alto Caçula, Capitão Leônidas Marques-PR, CEP 85.790-000, neste ato representada por KARINA DA SILVA SANTOS, Administradora, portadora da CI/RG nº 8.710.070-7 SSP/PR, inscrita

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