DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, o Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, representado pelo senhor Luis Carlos Turatto , Prefeito, e a Associação, formalizam o Termo, conforme cláusulas a seguir:

1 - Fica para todos os efeitos legais extinto, de forma consensual, o Termo nº 002/2019 com a devolução da posse direta do trator concedido ao Município, sem ônus para ambas as partes, referentes a multa, indenização material, moral, bem como qualquer tipo de indenização.

2 – O Trator Agrícola Modelo FT 6075 PRO, cor azul, série E2388055, Chassi M6SB07R5GYF391052, Nota Fiscal 1366 - número do bem patrimonial 15496, concedido através da Lei Municipal nº 2321/2019 e Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bens nº 002/2019, retorna à propriedade plena e direta do Município de Dois Vizinhos.

3 – Conforme o Laudo de Vistoria Técnica, que declara que o trator está em perfeitas condições, dá-se a quitação à Associação quanto à obrigação de conservação e manutenção, conforme Art. 3º da Lei nº 2321/2029.

4 – O presente Termo terá vigência a partir do dia 04 de agosto de 2026.

Assim, por estarem às partes justas e acertadas, assinam o presente Termo, de sã consciência e de livre e espontânea vontade, para que possa o mesmo produzir os legais e jurídicos efeitos.

Dois Vizinhos, 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 45466ACF

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que HOMOLOGA E RATIFICA o objeto da licitação relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 , considerando o Primeiro Termo Aditivo e Segundo Termo de Apostilamento ao Primeiro Termo Aditivo, com prazo final da vigência em 06/02/2027, cujo objeto é: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de manutenção mecânica de veículos de passeio e utilitários, vans, ônibus, caminhões e máquinas rodoviárias e agrícolas da frota municipal, necessários para manutenção da frota do Munícipio de Dois Vizinhos , em favor das seguintes proponentes:

E HOMOLOGA o referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 17 de setembro de 2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2026.

OBJETO : Aquisição de equipamentos de som para atendimento das necessidades de sonorização dos eventos e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes.

Eu, Luis Carlos Turatto, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o Termo de Julgamento constante ao processo do Pregão Eletrônico nº 90045/2026 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO o referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras :

• JESSICA ALVES COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº: 54.517.369/0001-03, Itens 01 e 03 Lote 01 , com proposta no valor total de R$ 3.358,00 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais) ; • PROSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº: 62.110.122/0001-98, Itens 02 , 04, 05 e 06 Lote 01 , com proposta no valor total de R$ 1.083,92 (um mil e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) ;

Pois atendem todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 15 de setembro de 2026.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: A1B01FE1

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que RATIFICA E HOMOLOGA , o objeto da licitação relativamente ao 1º TERMO ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025 , cujo objeto é: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviço de arbitragem esportiva, para os jogos escolares municipais e campeonatos organizados pela secretaria de esportes e lazer , em favor da seguinte proponente:

E HOMOLOGA o referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 14 de setembro de 2026.

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 08EBDC75

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 8E85FC5E

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2026.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 292/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 292/2026 de 14/09/2026

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