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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 132

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar o julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao edital de Pregão Eletrônico nº 161/2026, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário leve de carga, zero quilômetro, tipo chassi-cabine/VUC, cabine simples, motor a diesel, tração 4x4 com reduzida, PBT de até 3.500 kg, apto à condução com CNH categoria B, equipado com carroceria metálica aberta, original de fábrica na cor branca e com identificação visual institucional, destinado às ações de campo da Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Guaíra/PR, sendo as empresas vencedoras:

PROJUR

DECRETO Nº 454/2026 DATA: 18.09.2026 EMENTA: NOMEIA CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICADO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01.001/2024, ABERTO PELO EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, de conformidade com as Leis Municipais nºs 1.246 e 1.247, de 03.12.2003, 1.965 de 11.12.2015 e Edital de abertura nº 01/2024 e alterações subsequentes, e, considerando o Edital de Convocação nº 029/2026, e, ainda, o memorando online sob o nº 1.040/2025,

DECRETA:

CARELLI AUTOMOTORES LTDA , inscrita no CNPJ nº 82.522.178/0002-48, vencedora do item 1 da licitação, com valor total máximo de R$ 211.990,00 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1o Ficam nomeados, a partir de 21 de setembro de 2026, em estágio probatório – visto terem sido habilitados e aprovados no Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, aberto pelo Edital nº 01/2024, e alterações subsequentes, em razão do Edital de Convocação nº 029/2026, para os cargos de provimento efetivo, conforme a seguir:

Guaíra, Paraná, 18 de setembro de 2026

Para o Cargo de Professor

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: A28F73E8

COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 582/2026

Ementa: Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao edital de Pregão Eletrônico nº 156/2026 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar o julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao edital de Pregão Eletrônico nº 156/2026, cujo objeto é o fornecimento, montagem, embalagem, transporte, descarga e entrega direta de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, destinadas à distribuição nas Aldeias Tekohá Mirim, Tekohá Guarani, Tekohá Yhovy, Tekohá Jevy, Tekohá Karumbey, Tekohá Porã, Tekohá/Tekorá Hité, Tekohá/Tekorá Marangatu e demais aldeias que se desmembrarem ou forem indicadas pelo Município de Guaíra/PR, conforme demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e decisões/obrigações decorrentes das Ações Civis Públicas nº 5002058-51.2011.4.04.7017/PR, nº 5001068-26.2012.4.04.7017/PR e nº 5002729- 35.2019.4.04.7004, da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR, sendo a empresa vencedora:

ALIMENTEX DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 41.191.505/0001-68, vencedora global da licitação, com valor total máximo de R$1.270.020,00 (um milhão duzentos e setenta mil e vinte reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaíra, Paraná, 18 de setembro de 2026.

Candidato
Nível
Classe
Leonardo Barbosa
B
01
Daniela Baer Alves
B
01
Para oCargo de Professor de Educação Infantil
Candidato
Nível
Classe
Bruna Gracieli do Amaral Margis
C
01
Silvana de Souza Borges
C
01

Art. 2º Os candidatos aprovados e nomeados por este Decreto, por força do disposto no Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.246, de 03.12.2003, deverão comparecer para posse na Diretoria de Pessoal, dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data de 21 de setembro, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito subjetivo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 21 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: A534B174

PROJUR

PORTARIA Nº 583/2026 DATA: 18.09.2026 EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 84 da Lei Orgânica do Município e artigo 31 do Decreto Municipal 442/2016, e,

Considerando a Ata n° 08/2025 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;

Considerando o memorando online sob o nº 2.394/2026,

RESOLVE:

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: 1D169C28

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, formalizadas por meio de Termo de Fomento e Termo de Colaboração, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social

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