DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por 02 (dois) membros ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal e 01 (um) membro representante do Conselho Municipal de Política Pública vinculado ao objeto do Chamamento, sendo os seguintes representantes

I – Igor Moscovits Queiroz, matrícula nº 30496-01 inscrito no CPF nº XXX.529.159-XX

II – Edina Diniz Meira, matrícula nº 9113-02, inscrita no CPF nº XXX.118.509-XX

III – André Rafael de Marchi, matrícula nº 29450-03, inscrita no CPF nº XXX.476.399-XX, representando o Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata esta Portaria respeitará as competências expressas nas seguintes normas legais:

I - Lei Federal nº 13.019/2014, arts. 58, 59 e 60 e suas alterações; II - Decreto Municipal nº 442/2016, arts. 68, 69,70, 71, 72, 73 e 74 e suas alterações.

Art. 4º A participação como membro na Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata esta Portaria é considerada de interesse público e não será, de qualquer maneira, remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: C3CF9CB1

PROJUR

PORTARIA Nº 584/2026 DATA: 18.09.2026 EMENTA: DESIGNA A SERVIDORA QUENDRA RAMOS DA SILVA, PARA ATUAR COMO GESTORA DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE ESTE MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FORMALIZADAS POR MEIO DE EDITAL DE CHAMAMENTO NO ÂMBITO DA S

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos termos dos artigos 20 e 21 da Resolução nº 28/2011 TCE-PR, artigos 61 e 62 da Lei Federal nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015 e artigos 43 e 44 do Decreto Municipal 442/2016, e,

Considerando o memorando online sob o nº 2.394/2026,

Considerando a Ata n° 11/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora QUENDRA RAMOS DA SILVA , Educadora Social - Coordenadora do CREAS, CPF n° XXX.338.429XX, Matrícula Funcional nº 30.157-3, como responsável para atuar como gestora nas parcerias formalizadas por meio de edital de chamamento no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º O exercício das funções descritas neste Decreto será considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná em 18 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 697E835B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EDITAL N. 08/2026 - CMDCA

EDITAL N. 08/2026 - CMDCA

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA SUPLEMENTAR DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E SUPLENTES – GESTÃO 2024/2027- TERMO DE POSSE

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAQUEÇA/PR , através da Comissão Especial Responsável pelas eleições do Conselho tutelar, no uso da atribuição que lhe é conferida pela LEI 686/2018, torna público o presente EDITAL COM O TERMO DE POSSE DE APROVADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES.

TERMO DE POSSE

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, foi dado posse pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, Paraná, Alessandro Carneiro Soares Truchinski, pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Joel dos Santos Agostinho de acordo com a Lei Municipal nº 686/2018, aos Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Guaraqueçaba, para mandato de 2024 à 2027.

Nós, Conselheiros Tutelares de Guaraqueçaba, Paraná eleitos para a gestão de 2024 à 2027, comprometemo-nos a defender, cumprir e fazer cumprir, no âmbito de nossas competências, os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na legislação vigente.

O presente Termo de Posse será datado e assinado pelos Conselheiros Tutelares eleitos.

Guaraqueçaba, Paraná, 18 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal do Município de Guaraqueçaba/PR

JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

TERMO DE POSSE - CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES - GESTÃO 2024-2027

FABIANA RODRIGUES FERREIRA

ERICH NICETO GROBE

TATIANE PINTO FERNANDES BARRETO

Publique-se

Encaminhe-se cópias ao Ministério Público

GUARAQUEÇABA, 18 de setembro de 2026

JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO Presidente do CMDCA

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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