DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
PORTARIA 43/2026
O cidadão, JOÃO CARLOS GARBIN , Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio a funcionária Alessandra Albino Hennerich, lotada no Departamento de Educação, na Prefeitura Municipal de Honório Serpa, sempre exercendo a função de Orientadora Educacional, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou seja 03 (três) meses a contar na data de 21 de setembro de 2026 à 19 de dezembro de 2026, a qual retornará a suas funções no dia 20 de dezembro de 2026. Esta Portaria entra em vigor dia 18 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, a 18 de setembro de 2026.
JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal
Publicado por: Ederson Luiz Dos Santos Código Identificador: 4D431309
RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE LICENÇA PREMIO-47
PORTARIA 47/2026
O cidadão, JOÃO CARLOS GARBIN , Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio ao funcionário Antonio Alves Ramos, lotado no Departamento de Viação na Prefeitura Municipal de Honório Serpa, sempre exercendo a função de Auxiliar Serviços Gerais, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou seja 03 (três) meses a contar na data de 21 de setembro de 2026 à 19 de dezembro de 2026, a qual retornará a suas funções no dia 20 de dezembro de 2026. Esta Portaria entra em vigor dia 18 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, 18 de setembro de 2026.
JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal
Publicado por: Ederson Luiz Dos Santos Código Identificador: 2F96D476
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE DECRETO N.º 186/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR DECRETO N.º 186/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 318.500,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
| Suplementação(ões) |
|
|---|---|
| Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Unidade - 07003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
| Funcional - 08.243.0011.6002000 - PROJETOS ASSISTENCIAIS DE APOIO AS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENT |
|
| Despesa - 202 - 339036 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.500,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.365.0008.2032000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO INFANTIL |
|
| Despesa - 463 - 339030 - 00123 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade - 12001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| Funcional - 10.302.0010.2040000 - MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM O CISAMUSEP |
|
| Despesa - 490 - 337170 - 00000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
300.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 318.500,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº4320/64
| Redução(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Unidade - 07003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
| Funcional - 08.243.0016.2085000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA |
|
| Despesa - 189 - 339048 - 00000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
3.500,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| Funcional - 12.365.0008.2032000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO INFANTIL |
|
| Despesa - 465 - 339039 - 00123 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
| Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA | |
| Despesa - 529 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
250.000,00 |
| Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA | |
| Despesa - 531 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES => | 318.500,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 18 de setembro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 34E5F66B
CHEFIA DE GABINETE DECRETO Nº 187/2026
DECRETO Nº 187/2026
Súmula: Nomeia a Sra. Danieli Regina Denipoti Cardoso e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/amp 138