DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

I – Considerando as disposições da Lei Municipal n.º 005/1997 c/c com as disposições do art. 37 ss. da CF/88;

II - Considerando o processo administrativo – CONCURSO PÚBLICO, para fins de preenchimento de cargos e vagas em aberto no âmbito do Poder Executivo desta municipalidade, devidamente instaurado pelo Edital n.º 001/2024;

III - Considerando o Resultado Final do Concurso Público, divulgado pelo Edital n.º 030/2024, cuja eficácia deu-se aos 04/07/2024, devidamente homologado pelo Decreto n.º 043/2025 datado de 23/01/2025;

IV – Considerando finalmente o atendimento ao Edital de Convocação n.º 037/2026,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica nomeada a Sra. DANIELI REGINA DENIPOTI CARDOSO portadora do CPF/MF sob o n.º 060..-39, para exercer o cargo público efetivo, regido pelo regime estatutário, de PROFESSOR 30 HORAS, disciplinado pela Lei Municipal n.º 015/2022.

Parágrafo único: Os efeitos do presente ato administrativo dar-se-ão à partir de 21/09/2026 (inclusive).

Artigo 2º - Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, aos 18 dias de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: FC9EAECB

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 186/2026

PORTARIA Nº 186/2026

SÚMULA – Concede Licença-Prêmio, na forma que se especifica.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as disposições contidas no art. 122, §3˚ da Lei n˚ 005/97.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder à servidora MONICA BELTRAME DE OLIVEIRA, matrícula 154/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Licença Prêmio de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2016, para serem gozadas no período de 16/09/2026 à 15/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos a contar de 16 de setembro 2026.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 18 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: EC2191CB

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 187/2026

PORTARIA Nº 187/2026

Súmula: Concede Férias a Servidora Pública Municipal que especifica-se.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito em Exercício do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal n.° 005/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos desta municipalidade,

RESOLVE

Art. 1.° - Conceder férias regulares a Servidora Pública Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal N° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná:

Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais da Servidora acima descrita, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem como dos devidos registros de ―aviso/recibo de férias‖ devidos, para fins de registro e controle interno.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 18 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: C77B57BC

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 188/2026

PORTARIA Nº 188/2026

Súmula: Concede Férias ao Servidor Público Municipal que especifica-se.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito em Exercício do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal n.° 005/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos desta municipalidade,

RESOLVE

Art. 1.° - Conceder férias regulares ao Servidor Público Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal N° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná:

Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais do Servidor acima descrito, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem

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