DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

• Público-alvo: Coordenadores Pedagógicos

• Período de realização: Ano Letivo 2026

• Registro de certificação: Anual

Art. 14 - Fica assegurada a execução das turmas remanescentes e o encerramento do processo de avaliação técnica e emissão dos certificados até o término do ano letivo de 2026, consolidando os assentamentos acadêmico-profissionais dos participantes.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15 - A Divisão Pedagógica e a Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação adotarão as providências administrativas necessárias ao arquivamento dos relatórios de frequência, das atas de conclusão e da cópia dos certificados nos respectivos prontuários funcionais dos servidores.

Art. 16 - Os casos omissos ou as situações excepcionais verificadas durante o desenvolvimento das formações serão resolvidos por despacho fundamentado da titular da Pasta da Educação, observados os princípios da legalidade e do interesse público.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.

Gilberto Klossowski. CNPJ: 58.717.792/0001-08. Valor global contratado: R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Elike Alceu Vasco Código Identificador: 8001E248

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

RETOMADA

Concorrência Eletrônica nº 008/2026. Processo Administrativo n° 105/2026.

Objeto: Pavimentação com revestimento em CBUQ das vias urbanas elencadas na Prioridade 114 - Projeto 116 - SECID- Programa Asfalto Novo, Vida Nova.

Tipo: Menor Preço por Lote.

Irati, 18 de Setembro de 2026.

ELICÉIA HALATIKI SZEREDA

Secretária Municipal de Educação Decreto 005/2025 de 02/01/2025

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 3B63363A

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade nº 081/2026. Processo Administrativo n° 188/2026. Objeto: Prestação de serviços de locação de brinquedos recreativos para o evento Dia das Crianças 2026, incluindo transporte, montagem, instalação, desmontagem e retirada dos equipamentos, no Município de Irati-PR. Contratada: 33.088.685 Gabriel Seteliki da Silveira. CNPJ: 33.088.685/0001-29. Valor global contratado: R$ 7.123,10 (sete mil cento e vinte e três reais e dez centavos). Fundamento legal: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Inexigibilidade nº 082/2026. Processo Administrativo n° 195/2026. Objeto: Execução de serviços de locação de duas tendas para realização de evento na localidade de Campina de Gonçalves Júnior no Município de Irati-PR, conforme resumo do processo– 00119/2026- CONTRATA MAIS BRASIL. Contratada: 58.717.792 Gilberto Klossowski. CNPJ: 58.717.792/0001-08. Valor global contratado: R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais). Fundamento legal: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Irati, 18 de setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade nº 081/2026. Contrato de prestação de serviços n° 134/2026.

Objeto: Prestação de serviços de locação de brinquedos recreativos para o evento Dia das Crianças 2026, incluindo transporte, montagem, instalação, desmontagem e retirada dos equipamentos, no Município de Irati-PR. Contratada: 33.088.685 Gabriel Seteliki da Silveira. CNPJ: 33.088.685/0001-29. Valor global contratado: R$ 7.123,10 (sete mil cento e vinte e três reais e dez centavos). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

Inexigibilidade nº 082/2026. Contrato de prestação de serviços n° 135/2026.

Objeto: Execução de serviços de locação de duas tendas para realização de evento na localidade de Campina de Gonçalves Júnior no Município de Irati-PR, conforme resumo do processo– 00119/2026- CONTRATA MAIS BRASIL. Contratada: 58.717.792

Recebimento e abertura das propostas: Até as 09h00min do dia 23 de setembro de 2026.

Sessão pública/lances: após análise das propostas. Local de acesso e participação: www.bll.org.br Editais disponíveis em:

https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/.

Irati, 18 de setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Autoridade Competente

Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 45D4CF75

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão, na forma eletrônica nº 041/2026. Processo Administrativo nº 156/2026.

Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais de acordo com Emenda Individual 37020007.

Tipo: Menor Preço Unitário.

Recebimento e abertura das propostas: Até as 09h00min do dia 06 de outubro de 2026.

Sessão pública/lances: após análise das propostas. Local de acesso e participação: www.bll.org.br Editais disponíveis em: https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/.

Irati, 17 de setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Autoridade Competente

ERRATA

A Autoridade Competente do Município de Irati, no uso de suas atribuições informa que devido à um erro de digitação, deve ser considerada a seguinte informação no Termo de Referência contido na fase interna do processo abaixo identificado.

Pregão, na forma eletrônica nº 037/2026. Processo Administrativo nº 157/2026.

Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais de acordo com Emenda Individual 37020007.

ONDE SE LÊ: ―16.1. O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 (dez) dias‖.

LEIA-SE: ―16.1. O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 30 (trinta) dias‖.

Permanecem inalteradas as demais informações.

Irati, 17 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 148