DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
DO REAJUSTE: R$ 4.992,38 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) DATA DA ASSINATURA: 24 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado por: Welifer Felipe de Cristo Coutinho Código Identificador: D5AAF463
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2025 – PRAZO E ACRÉSCIMO
CONTRATO Nº 277/2025
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. CONTRATADO: UNIÃO NUTRICIONAL.
CNPJ : 39.835.028/0001-84.
OBJETO : AQUISIÇÃO DE LEITES E FÓRMULAS ESPECIAIS EM ATENDIMENTO A PACIENTES DOS SETORES DE NUTRIÇÃO E SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DO PRAZO: 3 (TRÊS) MESES, INICIANDO-SE EM 28 DE OUTUBRO DE 2026 E ENCERRANDO-SE EM 28 DE JANEIRO DE 2027.
DO VALOR: R$4.125,00 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS).
Publicado por: Welifer Felipe de Cristo Coutinho Código Identificador: 5F702DAA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 412, 18 DE SETEMBRO DE 2026.
A Secretária Municipal de Administração, Senhora SILMARA MACHADO DE JESUS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria nº 328/2026, de 22 de julho de 2026, que determinou a abertura de procedimento administrativo de sindicância investigatória e constituiu a respectiva Comissão;
Considerando o disposto no Art. 5º da referida Portaria, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo por igual período, mediante justificativa;
Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos por parte da Comissão de Sindicância; e
Considerando a imprescindibilidade de realização de novas diligências para a completa e devida apuração dos fatos,
RESOLVE:
DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado por: Welifer Felipe de Cristo Coutinho Código Identificador: F93020FF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2025 - VALOR
Art. 1º. Fica prorrogado, por igual período de 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório circunstanciado da Comissão de Sindicância Investigatória constituída pela Portaria nº 328/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itaperuçu, 18 de setembro de 2026.
CONTRATO Nº 070/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUÇU
CONTRATADO : LEONARDO GABRIEL CHIMELLI GHELLER LTDA
CNPJ : 29.914.632/0001-42
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDROSSANITÁRIOS, TELHAS E FERRAMENTAS EM GERAL E MATERIAIS ELÉTRICOS, MENOR PREÇO POR LOTE REPRESENTADO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (APLICADO SOBRE O VALOR MÁXIMO ESTIMADO DE UTILIZAÇÃO DA TABELA DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI) - PARA CADA LOTE).
DO VALOR: R$ 77.500,00 (SETENTA E SETE MILNE QUINHENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado por: Welifer Felipe de Cristo Coutinho Código Identificador: 1D75CE39
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 189/2022 - REAJUSTE
SILMARA MACHADO DE JESUS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Sandy Gefer Cordeiro Código Identificador: 3D4169A2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2026 SME
Regulamenta a Lei Municipal nº 987/2026, que institui a Bonificação de Desempenho Educacional aos servidores da Rede Municipal de Ensino de Itaperuçu, em reconhecimento aos resultados educacionais obtidos no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE ITAPERUÇU , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 987/2026, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DOS OBJETIVOS
CONTRATO Nº 189/2022
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 081/2022 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUÇU CONTRATADO: CLESA SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ : 36.756.504/0001-83
OBJETO : ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA ATENDER TODA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO‖ DO VALOR : R$ 127.680,00 (CENTO E VINTE SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 1º A presente Instrução Normativa regulamenta a concessão da Bonificação de Desempenho Educacional aos servidores da Rede Municipal de Ensino de Itaperuçu, nos termos da Lei Municipal nº 987/2026.
Art. 2º A Bonificação de Desempenho Educacional tem por finalidade:
I – valorizar os servidores da Rede Municipal de Ensino e reconhecer sua contribuição para a educação pública municipal;
II – reconhecer o trabalho coletivo desenvolvido pelos profissionais que integram a Rede Municipal de Ensino;
III – incentivar o compromisso permanente com a aprendizagem dos estudantes;
IV – fortalecer a cultura de acompanhamento e análise dos indicadores educacionais;
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