DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Publicado por:

Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 7E68F587

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026

AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026

Considerando o que consta no processo administrativo 111/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 2.000 (DOIS MIL) METROS DE TUBO/MANGUEIRA EM PEAD/PAD, DIÂMETRO NOMINAL DE 25 MM, DESTINADOS À INTERLIGAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E À CONDUÇÃO DE ÁGUA ATÉ AS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP, tendo em vista urgência da contratação e o decreto de situação de emergência no Município, reconheço ser dispensável a realização de licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor.

Dessa forma, AUTORIZO a contratação da empresa ALCIONE BRANDIELLI & CIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.854.585/0006-51, com sede na Avenida Paraná, 569, Centro, CEP : 85.275-000 - Laranjal-PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , neste ato representado por ALCIONEI BRANDIELLI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em data de 27/11/1981, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº. 041.050.219-74, residente e domiciliado na AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1033, CENTRO, VIRMOND - PR, CEP: 85390-000 , observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.

Laranjal, 18 de setembro de 2025.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal.

Publicado por: Elzio Miguel da Costa Código Identificador: AEF653FE

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2026

Procedimento Licitatório nº 111/2026

Dispensa de Licitação nº 53/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJAL, inscrito no CNPJ nº 95.684.536/0001-80, com sede na Rua Pernambuco, n. 501, em Laranjal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Maycon Lopes Simioni.

CONTRATADO: ALCIONE BRANDIELLI & CIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.854.585/0006-51, com sede na Avenida Paraná, 569, Centro, CEP : 85.275-000 - Laranjal-PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , neste ato representado por ALCIONEI BRANDIELLI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em data de 27/11/1981, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº. 041.050.219-74, residente e domiciliado na

AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1033, CENTRO, VIRMOND - PR, CEP: 85390-000.

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 2.000 (DOIS MIL) METROS DE TUBO/MANGUEIRA EM PEAD/PAD, DIÂMETRO NOMINAL DE 25 MM, DESTINADOS À INTERLIGAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E À CONDUÇÃO DE ÁGUA ATÉ AS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP.

DATA DO CONTRATO: 18/09/2026 VIGÊNCIA: 3 Meses

VALOR TOTAL: R$ 21.560,00 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais).

FORO: Comarca de Palmital-Pr.

Publicado por: Elzio Miguel da Costa Código Identificador: 15BC5948

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL 11/2026

EDITAL 11/2026

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS), instituída pela Portaria nº 68/2026, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos, até a data de 22 de setembro de 2026, para apresentação da documentação necessária e assunção de vaga para Professor Temporário, conforme classificação e disposições estabelecidas no Edital nº 01/2026, em conformidade com a Ata nº 06/2026, referente à Comprovação e Análise de Títulos.

1. Valquíria Dias de Oliveira

Laranjal, 18 de setembro de 2026

JOVANE MENDES ARAÚJO Presidente da Comissão _PSS

Publicado por: Fabiane Lemos Código Identificador: B5346941

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 402/2026

PORTARIA Nº.402 /2026

SÚMULA: Dispõe sobre a Designação de Fiscal Técnico de Contratos de Merenda Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação. O prefeito do Município de Laranjal - Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 96, II, alínea f, resolve:

O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

Art. 1º - Nomear o LUCAS COLLITO MARTINS inscrita sob o nº matrícula nº 286881 , para atuar como fiscal técnico dos contratos cujo objeto seja aquisição de merenda escolar, vinculada à Secretaria de Educação, nos termos do Decreto Municipal nº 44 /2023.

Art. 2º - P Fiscal Técnico do Contrato, ora nomeado, garantido pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

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