DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após Contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acercados contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; XIII - Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão acompanhadas das certidões negativas;

XIV - Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente. Art. 3º - Fica garantido o Fiscal Técnico do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de 13 de novembro de 2025.

Laranjal PR, 18de setembro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiane Lemos Código Identificador: 828A0E12

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 - PML RETIFICADO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO-RETIFICADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026-PML PROCESSO Nº. 132/2026-PML

OBJETO : A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada em serviços de Buffet, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Finanças e Administração, Indústria e Comércio, Agricultura, Planejamento, Esporte e Lazer, Turismo, Educação e Cultura, Trabalho e Assistência Social, Políticas Públicas para Mulheres, Saúde e Habitação do Município de LoandaPR.

ABERTURA : às 09:00 do dia 07 de outubro de 2026, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 249.865,00 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).

OBSERVAÇÃO: Foi acrescentado o tópico de licença sanitária na habilitação jurídica e a apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica na regularidade técnica.

INFORMAÇÕES: Os interessados deverão retirar o edital na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Loanda, pelo e-mail [email protected], pelo site do Município

www.loanda.pr.gov.br ou pelo portal https://www.gov.br/compras/ptbr, demais informações pelo telefone 0XX44-3425-8400.

Loanda PR, 18de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 9A6F7587

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 014/2026 - PML LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº. 014/2026PML

OBJETO: Recapeamento asfáltico em C.B.U.Q e sinalização horizontal em vias urbanas, com área total de 124.485,14m², de acordo com Instrumento de Repasse nº 4113502/2025 Programa Itaipu Mais que Energia, a ser realizado no Município de Loanda-PR, conforme especificações e quantitativos descritos nos projetos, planilhas e memorial descritivo.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto em favor da empresa a seguir:

· ESTRUTURAX OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob nº15.483.516/0001-01, com valor global de R$8.243.000,00(oito milhões, duzentos e quarenta e três mil reais), com prazo de execução de 300 (trezentos) dias.

Loanda-Pr, 18 de setembro de 2.026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 49C646EC

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº001/2025-PML

TERMO ADITIVO Nº 002

CONTRATO Nº001/2025-PML CONCORRÊNCIA Nº023/2024-PML PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº169/2024-PML CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

EMPRESA CONTRATADA: LINARDI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA , Estado do Paraná, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.96915, e a Empresa LINARDI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Arlindo Valério, nº 480, CEP: 87.920-000, Telefone: (44) 99897-5047, na Cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº. 42.418.010/0001-91, neste ato por seu representante legal, Senhor Jonadir Peres Linardi, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua das Guianas, nº 610, Centro, na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, portador do CPF/MF nº. 026.209.419-38, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato de nº001/2025-PML, Concorrência nº023/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

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